A Frelimo, que ontem terminou a sua 5ª Sessão Ordinária do Comité Central, no Município da Matola, em Maputo, apelou aos órgãos da administração da justiça para responsabilizarem criminalmente a Renamo e o seu dirigente, Afonso Dhlakama, por se saber que são os autores das matanças de cidadãos indefesos e das Forças de Defesa e Segurança (FDS).
A Renamo é igualmente
protagonista de todo o
clima de insegurança
que reina, principalmente
na região centro do
país, devido aos ataques que os
seus homens armados protagonizam,
cujas consequências são
hoje sensíveis na estabilidade
nacional, com custos económicos
elevados e na retracção dos
investimentos, quer nacionais,
como estrangeiros.
Assim sendo, o órgão de decisão
do Partido Frelimo no intervalo
entre os congressos, reitera
que todos os que à margem da
lei actuam criando pânico no seio
da população e das comunidades,
pondo em causa a livre circulação
de pessoas e bens, devem ser
responsabilizados, para o que
há instituições responsáveis que
não devem ficar passivas face aos
prejuízos elevadíssimos causados
pela Renamo.
Aliás, uma declaração da
sessão, respeitante ao clima de
tensão militar, causada pela Renamo,
lida no encerramento pelo
membro da Comissão Política da
Frelimo Alberto Vaquina, foi mais
clara ao endossar ao governo a
responsabilidade de continuar a
desarmar aquele partido político
armado da oposição e outros que
tenham artefactos de guerra de
modo ilegítimo, posição que resultoude uma análise da actual
situação militar e paz em Moçambique.
“Moçambique é um Estado
de Direito Democrático, tem
as suas instituições em pleno
e regular funcionamento.
Verifica-se a prevalência de
ataques armados da Renamo,
orientados pelo seu líder, em
algumas zonas do país. São actos
antidemocráticos, ilegais
e inconstitucionais, representando
uma flagrante violação
aos fundamentos do estado
de direito democrático. Está a
criar-se um ambiente de incerteza,
quer nas populações quer
nas instituições públicas, com
a consequente retracção do investimento
nacional e estrangeiro”
– lê-se no documento.
Segundo a declaração, o Comité
Central, inspirado nos debates e
contribuições, considerando que os
ataques da Renamo, desde 2013,
têm como alvo o Estado e as famílias,
com o objectivo de inviabilizar
o normal funcionamento do Estado
e provocar a desaceleração do desenvolvimento
do país e o retrocesso
das conquistas do povo moçambicano,
arduamente conseguidas
desde a independência nacional, ao
recurso ao assassinato de pessoas
e a destruição de infra-estruturas
públicas e privadas, condena com
veemência os ataques armados daRenamo como estratégia para ascender
ao poder.
“Encorajamos o governo a
reforçar das suas instituições
para garantir a sua soberania
e recolher as armas em posse
ilegítima, fazendo cumprir as
leis da República de Moçambique,
ao mesmo tempo que
encorajamos o Presidente da
República a continuar incansavelmente
o diálogo e pragmatismo
que sempre o caracterizou
e alargado a outras forças
vivas da sociedade, entre
as quais os partidos políticos,
confissões religiosas, organizações
femininas e juvenis,
artistas e outras formas de organização
da sociedade, para
que consigamos o alcance de
uma paz efectiva”, lê-se numa
das passagens da declaração.
XI Congresso na Matola em 2017
A 5ª Sessão do Comité
Central da Frelimo terminada
ontem na Matola decidiu
convocar o XI Congresso para
decorrer de 26 de Setembro
a 1 de Outubro de 2017, na
Escola Central do Partido, cidade
da Matola, província de
Maputo.
A convocação da magna reunião
do partido no poder foi ao
abrigo do disposto nos números
1, 4 e 5 do artigo 57 dos Estatutos
do partido e no âmbito do
cumprimento do calendário dos
eventos mais importantes desta
formação política.
Reunida em sede do Comité
Central (CC), a Frelimo exortou
os órgãos, militantes, simpatizantes
e organizações sociais
em particular e os moçambicanos
em geral a participarem
activamente nos preparativos do
congresso, fazendo com que se
torne em momento de reflexão,
de festa e de reforço do espírito
de auto-estima e inspiração
para o sucesso na luta contra a
pobreza.
O encontro terminado ontem
teve o condão de analisar com
frieza, dentre outros aspectos,
a situação político-militar, paz e
a crise económica, tendo-se tomado
importantes decisões para
reverter a situação.
A esse propósito e falando
em exclusivo para o nosso jornal,
o Secretário para a Mobilização e
Propaganda da Frelimo, António
Niquice, afirmou que a presente
sessão foi mais um momento de
aprofundamento, exaltação e reforço
da coesão interna entre os
membros do CC.
Segundo ele, os trabalhos decorreram
de forma aberta com
debates francos, tudo na perspectiva
de encontrar melhores
caminhos para os problemas
apresentados, sendo que no tocante
à paz, os militantes concluíram
que a solução passa por
um diálogo franco efectivo e sem
pré-condições.
“A Frelimo considera que
a paz não tem preço e sauda
os esforços do presidente do
partido na busca de soluções
através do diálogo. Condena
veementemente os ataques
da Renamo, que condicionam
a livre circulação de pessoas
e bens e matam civis e os
membros das Forças de Defesa
e Segurança (FDS)”, disse o
porta-voz do partido.
Relativamente à situação
económica, a 5ª sessão indicou
que a mesma não pode ser dissociada
da conjuntura económica
internacional, caracterizada
pela baixa da produção nacional,
baseada na seca e estiagem na
zona sul e centro e inundações
no norte, aspectos agravados
pela desestabilização protagonizada
pela Renamo.
Ainda sobre este assunto,
António Niquice explicou que os
membros do CC reconheceram
que a balança comercial é fraca,
com elevados índices de importações
e exportações deficitárias,
o que propicia baixos níveis
de produção.
Para reverter a situação e,
segundo António Niquice, o órgão
orientou o Governo no sentido
de potenciar a produção
nacional, sensibilizando a população
a produzir mais hortícolas,
bem como cereais.
“Para garantir a segurança
alimentar, o CC orientou o
Executivo a trabalhar no sentido
de apoiar a população na
produção de comida, incluindo
a capitalização de culturas
de rendimento, como, por
exemplo, castanha de caju, algodão
entre outras para assegurar
as exportações, permitindo
deste modo, a entrada
de divisas visando equilibrar
a balança comercial”, explicou
Niquice, para quem o investimento
nas pequenas e médias
empresas, bem como a aposta
na formação técnico-profissional
e nas tecnologias de informação
e produção são outros factores a
ter em conta.
Num outro momento, António
Niquice afirmou que a Frelimo
exorta o povo moçambicano
a se engajar activamente no processo
de desenvolvimento socioeconómico,
rejeitando quaisquer
tentativas de manipulação e desordem
defendida por algumas
lideranças política.
“A Frelimo é um partido de
realizações e transformações
profundas que vêm sendo desencadeadas
desde as constituições
de 1990 e 2004, com
destaque para o processo da
descentralização de competências
que vem sendo introduzida
gradualmente, como é
o caso das autarquias locais,
assembleias provinciais, aspectos
estes que estão a ser
introduzidos com a auscultação
da população”, disse o
porta-voz do partido.
Comité Central insta Governo
a dar informações públicas
O Comité Central da Frelimo, partido no
poder em Moçambique, instou o governo a dar
informações públicas sobre o “dossier” Ematum
e Pró-Índico, que têm estado a alimentar
muita polémica na sociedade política e não só,
pela aparente intransparência com que os dois
assuntos públicos estão a ser tratados.
Numa declaração lida por Esperança Bias,
membro daquele órgão e do respectivo secretariado,
a Frelimo orienta o governo a prosseguir
com o esforço para o alcance da paz
efectiva, que é condição fundamental para o
desenvolvimento do país, assim como se torna
imperioso continuar a mobilização de recursos
internos para o financiamento das acções
previstas no plano quinquenal do governo e
complementá-las com o financiamento externo,
respeitando porém a sustentabilidade da
dívida pública.
Informar ao público sobre a dívida da
EMATUM e a Pró-Índico, concluir a legislação
do conteúdo local para melhorar a participação
do empresariado nacional em vários
projectos de desenvolvimento do nosso país,
reestruturar e planear financeiramente as
empresas públicas e participadas, tornando-
-as mais eficientes, produtivas e lucrativas.
O Comité Central diz ter constatado que apesar
do crescimento que se verifica, a economia
tem estado a sofrer defeitos derivados de baixa
produtividade, problemas estruturais na balança
comercial com volumes de importações largamente
superior aos das exportações, o nível de
consumo acima da capacidade interna de produção,
redução das fontes de financiamento e atraso
no desembolso pelos parceiros de cooperação
internacional.
O aumento do endividamento externo,
secas e cheias, queda dos preços dos principais
produtos de exportação, abrandamento
de economia emergentes, implicando a redução
dos preços dos principais produtos
de exportação e diminuição de divisas que o
país devia encaixar, é outras das constatações
da Frelimo
Entre outras medidas o Comité Central
orientou o governo a melhorar a qualidade e eficiência
da despesa pública, racionalizar a despesa,
garantir harmonização dos instrumentos de
planificação com base nas quatro áreas de concentração
de modo a assegurar o cumprimento
integral e promover campanha de disseminação
das suas realizações junto das populações a
todos os níveis, antes, durante e após a implementação.
Na área de agricultura, o aumento da
produtividade da terra e insistência no uso
dos nossos regadios para garantir o emprego
e auto-emprego, segurança alimentar
e nutricional, promoção de exportações e
substituição de importações, priorização
das culturas de milho, mandioca, arroz, feijões,
hortícolas, incluindo tomate, cebola,
repolho, batata-reno, batata-doce, carne de
frango e de vaca que tem um grande peso
no custo de vida, bem como as culturas de
rendimento, com destaque para a castanha
de caju e algodão.
Na área do turismo, defende que se torne
o país verdadeiramente como o destino turístico
na região da SADC e do Oceano Índico,
apostando em pólos turísticos-âncora identificados,
como a Ponta de Ouro, cidade de Maputo,
Arco Vilankulo, Bazaruto e Gorongosa,
Arco Nacala, Ilha de Moçambique, Niassa e
Cabo Delgado.
Texto de Domingos Nhaúle
domingos.nhaule@noticias.co.mz
