Parte dos 47 089 habitantes do distrito da Massinga passaram a dispor, desde quarta-feira última, de infra-estruturas modernizadas onde irão funcionar os órgãos de administração de justiça àquele nível, num empreendimento avaliado em cerca de 33.5 milhões de meticais.
Trata-se do quinto edifício do género a ser implantado no país (depois de Moma, Nampula; Cheringoma, Sofala; Morrumbene, Inhambane; Ribáuè, Nampula) e que se convencionou chamar Palácio da Justiça e que teve o condão de ser inaugurado pelo Presidente da República, Armando Guebuza, no decurso da sua visita à província de Inhambane no âmbito da Presidência Aberta e Inclusiva.
A construção do Palácio da Justiça de Massinga durou cerca de seis anos, período considerado anormal para a dimensão do mesmo, facto que, segundo uma fonte do Ministério da Justiça, foi originado por alguns constrangimentos de ordem administrativa.
“Na sequência disso, aquela infra-estrutura acabou tendo o custo que teve, valor que está acima do normal para aquele tipo de empreendimento, para além de que a sua construção chegou a ser interrompida, por quatro anos, e só foi retomada e concluída no ano passado. Em condições normais, uma obra similar, incluindo duas residências, nomeadamente para o juiz e o procurador, ronda, em média, 600 a 700 mil dólares americanos”, explicou a fonte que temos estado a citar.
Recorde-se que este tipo de projectos iniciou há cerca de cinco anos e a experiência, cuja implantação se estende hoje por mais de oito distritos é uma opção de modelo de desenvolvimento e modernização das infra-estruturas do judiciário ao nível local (província e distrito) decorrente da abordagem holística na prestação de serviços de justiça centrado no cidadão.
Ao nível distrital, os palácios congregam os tribunais, as procuradorias, o Instituto de Patrocínio e Assistência Judiciária (IPAJ) e a Polícia de Investigação Criminal (PIC). Ao nível provincial, dependendo da dimensão de investimento, congregando todas jurisdições, incluindo a administrativa.
O modelo pressupõe a implantação física no mesmo espaço, quer seja na vertente horizontal ou vertical, das instituições da justiça, reservando porém a independência e a autonomia dos órgãos estabelecidos por lei.
Este tipo de iniciativa, segundo uma fonte do Ministério da Justiça, traduz em termos reais a visão integrada da Justiça, onde se releva fluxo da justiça centrada no cidadão, não obstante as necessárias actuações autónomas e independentes das instituições e ainda a proximidade física da justiça um dos requisitos importantes do acesso à justiça.
Importa ainda referir que a expansão observa os requisitos básicos adoptados pelo Estado no contexto das prioridades dos pólos de desenvolvimento nacional, conjugados com os factores específicos do acesso à justiça a todos.
Segundo apurou o domingo, constituem critérios básicos de decisão na implantação dos Palácios ou Casas da Justiça os seguintes factores conjugados: os distritos prioritários classificados pelo Governo como pólos de desenvolvimento nacional; densidade populacional; índice de conflitualidade; demanda e fluxo processual, alinhamento na implantação das instituições da Justiça ( Tribunais, Procuradorias IPAJ e PIC), as perspectivas de desenvolvimento socioeconômico local ; equilíbrio e equidade regional
A iniciativa supracitada (de construção dos Palácios de Justiça) faz parte do projecto de Apoio ao Cidadão no Acesso à Justiça, co-financiado pela UE e pelo PNUD, que reforçou a administração da justiça nos distritos de Cheringoma, Moma, Ribáuè, Morumbene e Massinga entre 2006 e 2013.
No cômputo geral, o valor global do projecto financiado por aqueles dois parceiros de cooperação internacional do governo moçambicano atingiu cerca de 10 milhões de Euros (380 milhões de meticais) e abrangeu igualmente a reforma prisional, a investigação criminal, o IPAJ e outras questões ligadas à área dos direitos humanos.
