As comissões de trabalho da Assembleia da República (AR) consideram que a Proposta de Lei atinente ao Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo é oportuna pelo que recomendam ao plenário a sua aprovação.
A presidente da Comissão dos Assuntos Constitucional, Direitos Humanos e de Legalidade, Ana Coluna, defende que a referida proposta observou todos os requisitos constitucionais e legais.
Por sua vez, a Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologia e Comunicação Social recomenda ao plenário a apreciação positiva da proposta por considerar que visa promover um ambiente de diálogo construtivo contribuindo para a prevenção de crises políticas e a mitigação de riscos que possam comprometer a harmonia social e o crescimento Económico.
Já a Comissão de Administração Pública e Poder Local diz que a presente proposta apresenta fundamentos claros e é oportuna.
