– Guilherme Mbilana, especialista em direito eleitoral
A marcação das sextas eleições autárquicas para 11 de Outubro de 2023 e a revisão da lei das autarquias locais foram pretexto para uma entrevista com Guilherme Mbilana, especialista em direito eleitoral.
Observador dos processos eleitorais moçambicanos desde 1994, ano das primeiras eleições gerais e multipartidárias, Guilherme Mbilana considera pertinente o aprimoramento contínuo do quadro jurídico legal que regula as autarquias locais.
Entende, entretanto, que a eleição dos presidentes dos conselhos municipais por via de cabeças-de- -listas de partidos políticos retira a liberdade do cidadão eleitor de escolher os seus dirigentes.
Eis alguns excertos da conversa.
O Governo marcou as sextas eleições autárquicas para 11 de Outubro de 2023. O que é que isso representa na história da democratização do país?
Confirma a regularidade do calendário eleitoral. Aliás, é de lei que as eleições em Moçambique têm lugar no mês de Outubro do ano eleitoral, por ser época seca. A experiência das eleições de 1994 e 1999, realizadas entre os meses de Novembro e Dezembro, período chuvoso, mostrou que há muitas dificuldades no transporte do material de votação e participação do eleitorado. Depois disso, entendeu-se que as eleições devem ser realizadas na primeira quinzena de Outubro e, por questão de hábito, numa quarta-feira
Responde à própria lei que impõe que as eleições devem ser marcadas com antecedência mínima de 18 meses. Leia mais…
Texto de Domingos Nhaúle
domingos.nhaule@snoticicas.co.mz
