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DÍVIDAS NÃO DECLARADAS: Estado alcança resolução extrajudicial

Por Jornal domingo

O Estado Moçambicano alcançou um acordo com os bancos Comercial Português (BCP), o Rússia VTB Capital (ora intervencionado) e o antigo VTB Bank Europe, SE (intervencionado, sob gestão da OWH SE), após extensivas negociações que vem decorrendo há alguns meses, visando a resolução extrajudicial do litígio que o opõe àquelas entidades, que corre no Tribunal de Londres desde Fevereiro de 2019.

O acordo, na sequência da resolução da dívida com o Credit Suisse e com o consórcio dos bancos locais em Outubro de 2023, representa uma solução que responde à necessidade de mitigar riscos e custos associados ao litígio judicial, além de reforçar o caminho para a restauração da confiança dos investidores internacionais no sistema financeiro moçambicano e fortalecer as relações entre o país e instituições financeiras.

Conforme uma nota de imprensa do Ministério da Economia e Finanças (MEF) e a Procuradoria Geral da República (PGR), a conclusão do Acordo implica a libertação total e mútua de todas as partes, das suas reivindicações recíprocas, sobre a matéria objecto do litígio, com excepção da Privinvest e do seu Patrono, ora falecido, Iskandar Safa.

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