A votação em definitivo do Plano Económico Social (PES) e Orçamento do Estado (OE) gerou algumas divergências entre as bancadas parlamentares da Frelimo, partido no poder, e da Renamo e MDM.
A Frelimo detém a maior “fatia” do bolo, por isso os instrumentos de gestão económica e social foram aprovados.
Segundo Danilo Teixeira, representante da bancada da Frelimo, o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado vão de acordo com os objectivos e prioridades definidas no Programa Quinquenal do Governo 2015-2019. Sendo instrumentos concebidos no contexto económico nacional que preenchem o princípio da legalidade e priorizam a afectação dos recursos nos sectores económicos e sociais com vista a garantir o bem-estar do povo.
“Votamos a favor da aprovação em definitivo, do PES e OE, porque são instrumento imprescindível para que o Governo continue a materializar os desígnios do Estado moçambicano”, disse.
E acrescentou que“o nosso partido é comprometido com o povo e dissocia-se daqueles políticos que procuram sabotar a plena funcionalidade das instituições do estado… aqueles que querem a todo custo deitar abaixo o PES e o OE, instrumentos que lhes proporcionam uma vida condigna e civilizada”.
Por seu turno, José de Sousa, MDM, frisou que votavam contra os dois instrumentos, pois são a confirmação clara e inequívoca da incapacidade do Governo de cumprir com seu Programa Quinquenal cujos pressupostos, matrizes e objectivos são totalmente desvirtuados.
A vida para as camadas mais pobres continuará difícil e teremos no próximo ano uma administração pública desmotivada e sem condições para servir melhor o povo. O Plano Económico e Social e Orçamento do Estado alocam mais de 65% por cento dos recursos para o nível central em detrimento das autarquias locais, disse.
Adiante frisou que o PES e OE não apresentam medidas que garantam a sobrevivência das pequenas e medias empresas e para além de não indicarem como o Governo irá proteger os postos de trabalho. Também não aprovamos estes instrumentos porque no PES vislumbram medidas firmes de combate à corrupção para reduzir o roubo e desvio do erário público, para além de que o Governo não dá indicações das necessidades de formas profundas do Estado de modo a torná-lo menos pesado, menos de desperdiça e mais eficiente. Além disso representam a não funcionalidade temporal do Governo por dar maior primazia à miséria e o sofrimento do povo moçambicano, avançou.
Já a bancada parlamentar da Renamo, representada por Américo Ubisse, revelou que não estava a favor do Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado, pois o Governo não tem uma visão clara quanto a forma de redução de despesa pública.
“Para nós ao invés de recorrer às medidas paliativas de não progressão das carreiras profissionais, corte de subsídios aqui e acolá, o Governo deveria apostar na redução dos ministérios e das despesas de luxo que eles ostentam, dando primazia a programas de protecção social. Basta dizer que não se pode lutar contra a pobreza e a exclusão social sem programas integrados e inclusivos de protecção social”, afiançou.
Disse ainda que “criticamos igualmente o facto do Governo continuar a apostar no aumento do orçamento da defesa e segurança, com o objectivo claro e inconfessável de acabar com a Renamo, embora saiba que isso nunca será possível porque somos um povo unido, em torno do seu líder carismático”.
