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O Conselho do Estado reunido hoje em VII Reunião aconselha o Presidente da República, Filipe Nyusi, a marcar o dia 9 de Outubro de 2024, como data para a realização das sétimas eleições presidenciais e legislativas e das quartas eleições dos membros das assembleias provinciais e dos governadores de província.
Trata-se do quadro do disposto na alínea d) do artigo 165 da Constituição da República de Moçambique, conjugado com a alínea d) do artigo 2 da Lei nº 5/2005, de 01 de Dezembro, que versa sobre a obrigatoriedade do Conselho de Estado se pronunciar sobre a convocação das eleições gerais.
