Os conselheiros do Conselho Constitucional anularam o despacho do Tribunal Judicial Distrital da cidade de Chókwè, província de Gaza, segundo que declarava inválidos e nulos todos os actos praticados pela Comissão distrital de eleições daquele ponto do país.
Em acórdão tornado publico hoje, o Conselho Constitucional confirma o despacho do Tribunal Judicial distrital de Chókwè na parte que remete ao Ministério Público os indícios de prática de actos passíveis de configuração de ilícitos eleitorais.
Remeteu ainda da ilegalidade de decisão da Comissão Distrital de Eleições daquele distrito de não credenciar os delegados de candidatura do partido Nova Democracia para sua apreciação na fase de validação dos resultados eleitorais daquela autarquia por aquele Órgão.
