O debate destas propostas não reuniu consenso entre as bancadas parlamentares. A Frelimo entende que os documentos operacionalizam os objectivos de política
económica e social, plasmados no Programa Quinquenal do Governo 2010- 2014, cujo objectivo central é a redução dos níveis de pobreza nas comunidades, promoção de crescimento económico e manutenção da estabilidade macroeconómica.
A Renamo e o grupo parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) consideram que os dois instrumentos são uma repetição dos planos anteriores meramente despesistas, em que se dá ênfase a sectores não produtivos.
José Chichava, da Frelimo, defendeu a aprovação do PES e OE para 2013 por entender que os dois documentos apresentam aspectos conducentes à melhoria das condições de vida das populações, através do incremento da provisão de mais recursos para os sectores chaves, nomeadamente, Educação, Saúde, Água e Saneamento, Estradas, Energia, Habitação e demais infra-estruturas de desenvolvimento.
“O volume de recursos propostos para os sectores prioritários em 2013 evolui de 66.9 por cento em 2012 para 71.5 da despesa total, excluindo encargos da dívida e operações financeiras”, disse Chichava.
Segundo afirmou, nos três anos da implementação do plano quinquenal o PIB cresceu em média por ano, 7.3 por cento ou seja, de 9.7 milhões de dólares, em 2010, para 13.5 milhões em 2011, prevendo-se até ao fim deste ano uma cifra de aproximadamente 15 mil milhões.
Adiante, acrescentou que só no primeiro trimestre do ano prestes a findar a produção global cresceu em 7.3 por cento, tendo contribuído grandemente para esta cifra o desempenho da indústria extractiva em 53.5 por cento, “que os cépticos dizem que não contribui em nada para a nossa economia”.
Elisa Silvestre, deputada da Renamo, defendeu a reprovação destes documentos por no seu entender a sua aplicação cingir-se a algumas zonas em detrimento da maioria da população.
“Esta proposta faz referência à reabilitação de infra-estruturas para os órgãos do Estado, apenas para os distritos de Muidumbe e Balama em Cabo Delgado, Lugela na Zambézia, Chitima em Tete e Matutuine em Maputo. Inquieta-nos, contudo, o facto de esta acção não ser extensiva a outros distritos, onde igualmente existem empreendimentos em pior estado de degradação”, disse Elisa Silvestre, sublinhando que anualmente os recursos são drenados para os mesmos locais e objectivos.
Num outro momento, aquela deputada insurgiu-se contra os relatórios referentes às promoções, progressões e mudanças de carreiras profissionais dos funcionários do Estado
“Ao invés desses relatórios deveriam, quanto à nós, serem resolvidos de imediato os seus problemas, como, por exemplo, professores e enfermeiros que esperam há anos pelo enquadramento no quadro geral da Função Pública, que se encontram nessa situação não por vontade própria, mas pela letargia das instituições”, disse Elisa Silvestre.
Por seu turno, James Njiji, do MDM, afirmou que os dois instrumentos andam desassociados um do outro, o que revela uma dissonância entre as acções planificadas com aquilo que vai ser executado.
“Infelizmente, no nosso país, estes dois instrumentos andam desassociados um do outro, e o pior é que se traem, um diz o que o outro não sabe nem viu, e o outro sabe o que o outro não disse nem pensa, mostrando, claramente, o que se chama de casal de jugo desigual”, disse James Njiji.
A título elucidativo, afirmou que no orçamento estão estimados 40 milhões para a reabilitação e construção de pequenas barragens, “e a pergunta que colocamos é: quantas e onde serão construídas, por o plano económico-social não dizer nada sobre elas.”
