O Governo respondeu, semana finda, na Assembleia da República, às perguntas formuladas pelas bancadas parlamentares da Frelimo, Renamo e MDM. Prestou ainda contas sobre a situação política, económica e social do país, no quadro da implementação do Programa Quinquenal.
As respostas eram sobre saúde, educação, economia, agricultura, transportes, infra-estruturas, desastres e calamidades naturais, lei e ordem, entre outros. No entanto, se para alguns o Governo trouxe informações positivas, para outros a situação não foi bem assim… houve respostas que acharam insatisfatórias.
Para a Frelimo, segundo o seu porta-voz, Edmundo Galiza Matos Jr., o Governo respondeu cabalmente a todas as questões colocadas pelas bancadas parlamentares. Sendo que as respostas não só foram claras como também foram além daquilo que se esperava ouvir.
“Houve abordagens que em nosso entender clarificam todas as questões colocadas. Foi tudo dito”,destacou.
Por outro lado, considera que os votos negativos às respostas do Governo “são uma questão de aproveitamento político, pois a oposição sabe muito bem que o Governo respondeu cabalmente a todas as questões. No entanto, pretendem sair bem na fotografia diante dos seus eleitores, por isso tentam desvalorizar o trabalho feito”.
Num outro momento destacou que em 2017 a Frelimo pretende continuar a representar o eleitorado e a fiscalizar todas as acções do Executivo.
Fernando Bismarque, porta-voz da bancada parlamentar do MDM, disse que o Governo não respondeu às cinco perguntas colocadas pelo seu partido, por isso atribuiu nota negativa ao seu desempenho no presente ano.
“O Governo não conseguiu responder às nossas inquietações relativas à descentralização de competências nas áreas da saúde e educação, a intimidação dos nossos membros, estratégias para tornar o Serviço Nacional de Salvação Pública operativo, a questão da dívida pública e a corrupção nas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM). Não estamos satisfeitos com o desempenho. Estamos decepcionados”, disse.
Sublinhou ainda que “os bombeiros, por exemplo, não têm sido eficientes devido à falta de equipamentos adequados para o exercício pleno das suas actividades. Penso que o Serviço Nacional de Salvação Pública é o parente mais pobre do Ministério do Interior, facto lamentável, pois a qualquer momento precisa-se desta classe”.
José Lopes, porta-voz da bancada parlamentar da Renamo, deu igualmente nota negativa ao Governo moçambicano alegando que este não terá respondido às inquietações da fracção do povo que representa.
“Os professores e demais funcionários públicos ganham muito mal, sem condições de trabalho chegando a não ter papel para imprimir documentos importantes. Esta é uma das questões que nos preocupa sobre a qual também não tivemos resposta. Contudo, esperamos que 2017 seja um ano com paz para que haja progresso e reconciliação entre os moçambicanos”, afirmou.
PAZ: O GRANDE FOCO
Na ocasião, o Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, avançou que Governo está comprometido com a paz efectiva, pois só num ambiente de plena tranquilidade pode-se continuar a consolidar a unidade nacional e a garantir o desenvolvimento económico e social.
“A paz permite igualmente que o povo se concentre no aumento da produção e produtividade, condições necessárias para reduzir o custo de vida”.
Por outro lado, avançou que constitui prioridade do Governo o melhoramento contínuo dos mecanismos de participação e inclusão dos cidadãos nos actos de governação.Neste contexto, o Governo é a favor de uma maior celeridade nas negociações em torno do pacote legislativo sobre o processo de descentralização a nível da Comissão Mista que tem o mandato de preparar a Agenda e os Termos de Referência que nortearão o diálogo de Alto Nível entre o Chefe de Estado e o líder da Renamo.
O Governo considerou ainda de extrema importância a iniciativa da Comissão Mista em criar um grupo de trabalho, constituído por cidadãos nacionais, peritos em matéria de descentralização, a serem indicados pelo Presidente da República e pelo líder da Renamo.
A criação deste grupo especializado, segundo acrescentou, tem em vista agilizar e conferir maior abrangência e rigor ao processo de descentralização e a missão de preparar o documento contendo a filosofia e os procedimentos gerais que servirão de base para a elaboração do pacote legislativo sobre a descentralização a ser submetido à AR, em tempo útil.
Carlos Agostinho do Rosário disse ainda que a Procuradoria-Geral da República elaborou os Termos de Referência para a contratação de um auditor internacional e independente, no âmbito do processo das dívidas contraídas pelas empresas EMATUM, Proindicus e MAM.
“De acordo com a Procuradoria-Geral da República, a auditoria tem como objectivo fornecer uma análise dos contratos de financiamento, dos fundos obtidos, das aquisições efectuadas, bem como a identificação e análise de eventuais irregularidades na administração e utilização dos fundos”.
Acrescentou que “como é do domínio público, o auditor contratado, a empresa Kroll, irá apresentar à Procuradoria-Geral da República o seu relatório, em Fevereiro de 2017.Assim, em respeitoestrito à Constituição da República, no que tange à separação de poderes, o nosso Governo não pode e nem pretende imiscuir-se no trabalho, ora em curso, a nível da Procuradoria-Geral da República”.
Texto de Maria de Lurdes Cossa
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