A Assembleia da República (AR) vai criar uma Comissão de Inquérito para investigar o processo da criação e gestão da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), segundo consta das matérias agendadas para a segunda sessão ordinária do órgão legislativo a decorrer a partir da próxima quarta-feira, dia 21 de Outubro até Dezembro próximo.
Algumas correntes de opinião entendem que a EMATUM terá sido um negócio danoso para os cofres do Estado moçambicano e as justificações até então avançadas pelo Executivo não têm colhido consenso entre as bancadas parlamentares, bem assim, na sociedade em geral.
Segundo o porta-voz da Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR), Mateus Kathupa, a matéria faz parte de um total de 25 pontos de agenda que irá corporizar a sessão, que para além destes assuntos, poderá ver acrescidos novos à medida que as comissões especializadas forem analisando e submetendo-as para apreciação em plenária.
Ainda de acordo com o porta-voz da CPAR, um dos momentos nobres da presente sessão será marcado pela apresentação do informe anual do Presidente da República sobre o Estado Geral da Nação. Assim, Nyusi irá pela primeira vez ao Parlamento apresentar o Estado Geral da Nação.
Não menos importante será igualmente o debate do projecto da revisão pontual da Constituição da República que visa acomodar a pretensão da Renamo da criação das chamadas autarquias provinciais, uma matéria rejeitada na sessão anterior por alegadamente ferir a lei fundamental.
Na sessão que se avizinha, a Assembleia da República vai, igualmente, debruçar-se sobre o projecto de Revisão do Código de Processo Penal, em seguimento da adopção, no ano passado, do novo Código Penal, já em vigor.
Também haverá momentos de interacção entre os deputados e outros órgãos nacionais, como é o caso do Governo, nas habituais sessões de perguntas e de informações; do Provedor de Justiça, que vai apresentar o seu informe anual.
Durante os trabalhos desta sessão, os deputados das três bancadas vão analisar as propostas de Lei sobre o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano, para além de adoptarem o Programa de Actividades e o Orçamento da AR para o ano que vem.
No que concerne às propostas e projectos de lei, destaque vai para o projecto de criação da Ordem dos Enfermeiros de Moçambique; criação da Lei do Serviço Postal; e a Revisão da lei das Telecomunicações.
O QUE É EMATUM?
A Empresa Moçambicana de Atum, SA, foi constituída no dia 2 de Agosto de 2013, conforme Escritura Pública de Constituição da Sociedade, é uma sociedade anónima com estatuto próprio, criada ao abrigo da legislação vigente.
Tem a sua sede na cidade de Maputo, exercendo a sua actividade em todo território nacional, podendo ser abertas e encerradas delegações, filiais ou qualquer outra forma de representação da sociedade, no país e no estrangeiro, mediante deliberação do Conselho de Administração.
QUAL É O SEU OBJECTO?
A Sociedade tem por objecto principal a actividade pesqueira de atum e de outros recursos pesqueiros, incluindo a pesca, recepção, processamento, armazenamento, trânsito, comercialização, importação e exportação desses produtos.
A EMATUM é uma empresa totalmente participada por capitais moçambicanos e tem como accionistas três instituições, nomeadamente, Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), 34 porcento, Empresa Moçambicana de Pescas (EMOPESCA), 33 porcento e a Gestão de Investimentos, Participações e Serviços, Limitada (GIPS), também com 33 porcento. Iniciou as suas operações pesqueiras a 5 de Dezembro último.
Para exercer as suas actividades a empresa adquiriu 24 barcos, dos quais 21 de pesca e três arrastões de iscas. Os barcos foram encomendados na França e possuem nomes de espécies de atum, sendo sete Pelamis, sete Alalunga, sete Alabacar e três arrastões com nome sardinha.
Presentemente a empresa conta com cerca de cento e oito trabalhadores e em termos de tripulação vai gradualmente deixando de depender de externos passando a usar tripulantes nacionais.
De referir que as contas desta empresa publicadas em Maio, revelam dificuldades, tendo perdido quase 25 milhões de dólares no ano passado. Em causa está o empréstimo de 850 milhões de dólares, contraídos em 2013 para a sua constituição.
Em Junho, o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, anunciou no Parlamento que o Estado está a negociar a reestruturação da dívida de 500 milhões de dólares que assumiu pelo financiamento da EMATUM, na qualidade de avalista, enquanto o remanescente de 300 milhões de dólares deverá ser pago pela empresa.
