Os deputados da Renamo exigiram que o Procurador-geral da República se pronunciasse sobre a alegada campanha eleitoral que está a ser feita pelo candidato da Frelimo, Filipe Nyusi, à custa dos fundos do Estado e os contornos em torno da migração digital.
Em resposta a esta questão, Augusto Paulino disse aos deputados que só se pode falar de candidatos depois de terem sido admitidos e aprovados pelo Conselho Constitucional, órgão competente para a validação de candidatos às eleições presidenciais.
Ressalvou que a Comissão Nacional de Eleições (CNE), em tempo oportuno, e guiando-se pela legislação pertinente, já se pronunciou sobre a matéria e a PGR está de acordo com as explicações dadas por aquele órgão de gestão e administração eleitoral.
Sobre a questão da migração tecnológica do sistema de televisão de analógico para digital adjudicada à empresa “ Star-Times Technology”, uma empresa chinesa, Augusto Paulino explicou que até ao momento o Governo assinou apenas um memorando de entendimento.
“ Não se trata ainda de um acordo de financiamento, pois, a sê-lo teria sido assinado pelo Ministro das Finanças. Não havendo acordo, a PGR ainda não pode dar a sua opinião e logo que houver fá-lo-á”,disse Augusto Paulino, sublinhando que até ao momento ainda não há valores finais deste financiamento.
