É difícil apontar o número de empresas às quais foram adjudicadas obras do Estado e que não cumpriram com as suas obrigações. Um pouco por todo o país e ao longo dos tempos. Trata-se, na expressão mais simples e mais elementar de burla ou de roubo. E roubar ou burlar o Estado é crime grave. Ou devia ser. Merecedor de severa punição.
O caso mais recente tornado público terá acontecido na província de Inhambane. Sobre o assunto, o jornal “Notícias” (edição de 11 do corrente mês, página 4) titulava: Governo Provincial processa empreiteiro. E, escrevia que O Governo da província de Inhambane está a intentar uma acção judicial contra uma empresa de construção civil que abandonou em 2011 um projecto de construção de sistemas de irrigação em cinco distritos depois de receber todo o dinheiro do contrato. Segundo o matutino de Maputo, Trata-se de New Nation Water Capital, que em 2011, depois de estabelecer um contrato de uma empreitada com o Governo da província de Inhambane para a construção de 32 pequenos sistemas de irrigação nos distritos de Massinga, Funhalouro, Mabote, Inhassoro e Govuro, num valor avaliado em 18 milhões de meticais desapareceu antes da conclusão do projecto. A seguir, pode ler-se que Goradas todas as possibilidades previstas no contrato para a resolução amigável do diferendo, o Governo de Inhambane, que se acha burlado pela empresa, que não cumpriu com as cláusulas contratuais, já depositou no Ministério Público o competente processo com o objectivo de reaver parte dos fundos nas mãos da empresa, já tida como fugitiva, bem como a responsabilização criminal pelos transtornos causados. Mais disse o Governador. (…) Que Não estamos de braços cruzados perante esta situação, o assunto já está nas mãos dos órgãos judiciais para os devidos efeitos, porque não podemos brincar com dinheiro do Estado porque é dinheiro do povo, disse Trinta.
Esta questão de certas empresas não cumprirem com as responsabilidades que assumiram para com o Estado, deve ser um negócio rentável. Se assim não fosse não teria tantos adeptos nem tantos praticantes. Basta ver que o presente caso data de 2011 e que só agora, em 2014, começa a avançar para a Justiça. O que justifica a necessidade de um maior rigor na contratação de empresas para executarem obras do Estado. E, também, talvez, a revisão e alteração dos actuais métodos e processos de contratação de obras públicas por parte do Estado. Como as coisas estão actualmente, parecem um convite à fraude e ao roubo.
