Assinalou-se, semana passada, o 30.° aniversário da assinatura do Memorando sobre Garantias de Segurança no âmbito da adesão da Ucrânia ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP). Em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia acusa a Federação Russa, que era um dos garantes da segurança da Ucrânia ao abrigo do Memorando, de não ter cumprido as suas obrigações e ter violado o direito internacional por ter “agredido” o país vizinho, com a anexação da Crimeia em 2014, e ter lançado uma invasão em grande escala em 2022. Da leitura do comunicado das autoridades de Kiev pode-se avançar duas linhas de análise. Na primeira linha, pode dizer-se que a Ucrânia está frustrada, e arrependida, por ter abdicado do seu arsenal nuclear à luz das garantias de segurança dadas no Memorando. Na segunda, o comunicado sinaliza ser um “grito de socorro” das autoridades de Kiev que pretendem usar o “erro de estratégia” como uma cartada para “forçar” a aceitação do seu país no seio do braço armado dos EUA/Ocidente – a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).
O também conhecido como Memorando de Budapeste compreende três acordos políticos idênticos assinados na conferência da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) em Budapeste, Hungria, em 5 de Dezembro de 1994. O objectivo primário do Memorando era fornecer garantias de segurança aos seus signatários relativamente à adesão da Bielorrússia, do Cazaquistão e da Ucrânia ao TNP. Originalmente, os memorandos foram assinados por três potências nucleares (a Rússia, os Estados Unidos e o Reino Unido), às quais se juntaram, mais tarde e em documentos separados com garantias relativamente fracas, a China e a França. Leia mais…
