O presidente do Tribunal Supremo (TS), o mais alto órgão na hierarquia dos tribunais judiciais em Moçambique, manifestou-se, há dias, em Maputo, preocupado com o aparente abuso do recurso à privação preventiva de liberdade nos processos-crime em investigação.
Tal inquietação funda-se no facto de o país estar a registar um aumento do número de pedidos de habeas corpus submetidos ao TS, sobretudo porque se dá provimento a muitos destes requerimentos, o que conduz à ideia de que a prisão preventiva pode estar ao serviço de outros fins que não garantir o sucesso de investigação criminal.
Habeas corpus, expressão latina que quer dizer, em palavras simples, “tenhas o teu corpo”, é um instituto do Direito Penal para o qual se recorre para a protecção do direito de liberdade das pessoas, mormente nas situações de prisão manifestamente ilegal – por ter sido feita fora do flagrante delito – por ter extravasado os prazos ou outras insanidades. Devido à sua importância, em Moçambique esta providência mereceu consagração constitucional – artigo 66 da Lei-Mãe. Leia mais…
Por António Mondlhane
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