TEXTO DE EDSON MUIRAZEQUE *
EDSON.MUIRAZEQUE@GMAIL.COM
Está consumado, a Caxemira deixa de ser um território semi-autónomo dentro da União Indiana. O Tribunal Supremo da Índia decidiu, semana passada, dar provimento à decisão do governo do primeiro-ministro Narendra Modi, em 2019, de revogar o estatuto especial de que gozava a disputada região de Jammu-Caxemira. Adicionalmente, o tribunal decidiu que a região tem o prazo de até o dia 30 de Setembro de 2024 para a realização de eleições. A decisão do tribunal vem acirrar ainda mais a disputa entre a Índia e o Paquistão, dois “irmãos” nucleares desavindos, sobre quem deve governar a região de Jammu-Caxemira, algo que aparentemente já tinha sido resolvido em 1947 quando o Reino Unido concedeu independência dividindo o subcontinente indiano em dois Estados.
A decisão, que foi unânime num painel de cinco juízes, segue-se a mais de uma dúzia de petições que contestavam a revogação, em 2019, do estatuto de semi-autonomia da região de Jammu-Caxemira. Subsequentemente, os juízes decidiram dividir a região em dois territórios administrados pelo governo federal, nomeadamente Jammu-Caxemira e o território budista de Ladakh. Para os juízes do Tribunal Supremo, o estatuto especial da região tinha sido uma “disposição temporária” e a sua remoção em 2019 é constitucionalmente válida. Esta é a primeira vez na história da Índia que o estatuto de Estado de uma região é rebaixado a um território administrado pelo governo federal. Como resultado, a região de maioria muçulmana é agora governada por funcionários governamentais não eleitos e perdeu a sua bandeira, código penal e constituição.
A decisão do Tribunal Supremo da Índia vai, certamente, acirrar a “eterna” disputa entre os “irmãos indianos” sobre quem deve administrar a totalidade da Caxemira. Leia mais…
