Não estão a passar despercebidas as dificuldades pelas quais passam os jornalistas destacados para assegurar a cobertura do julgamento, iniciado há dias, do processo-crime relativo ao desvio de pouco mais de 113,6 milhões de Meticais dos cofres da Direcção do Trabalho Migratório.
Tais constrangimentos são caracterizados, resumidamente, pelas restrições a que estão sujeitos os homens da pena para o exercício pleno do seu dever de informar e educar os cidadãos.
Por conta disto, várias organizações nacionais da sociedade civil, mormente as ligadas à comunicação social, já vieram a público manifestar a sua decepção, e pedir, acima de tudo, que se deixe os jornalistas trabalharem à vontade. No entanto, a avaliar pela informação que nos vai chegando da 10.ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (deslocada para KaTembe por questões de espaço), não parece haver sinais de mudança do “status quo”.
Sob o argumento de salvaguarda do direito de presunção de inocência dos réus em julgamento, o tribunal tem vindo a impedir que os jornalistas captem som e imagem na sala de audiência, uma proibição que restringe o direito à informação. Leia mais…
Por António Mondlhane
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