Desde a morte de um seu colega, há poucos dias, barbaramente assassinado a tiro, na via pública, os magistrados ficaram mais preocupados com a sua segurança pessoal. Uma questão que não é nova. Mas que nunca teve solução. Apesar de colocada a quem de direito – o Governo. E de estar consagrada na lei.
Sob o título Magistrados pedem segurança, o jornal “Notícias”, edição do passado dia 15 (página 5), escreve que Magistrados judiciais e do Ministério Público reúnem-se hoje para discutir questões relacionadas com a sua segurança no exercício das suas funções. A local acrescenta que A reunião, com carácter de emergência, foi convocada pela Associação Moçambicana de Juízes e surge uma semana depois do assassinato bárbaro do juiz Dinis Francisco Sílica, por razões ainda desconhecidas. Diz a notícia que O entendimento dos Magistrados é que o seu colega foi assassinado por falta de segurança, e para evitar que casos do género se repitam, pretendem elaborar um documento a ser submetido ao Governo, solicitando protecção policial. Na opinião da Presidente da Associação Moçambicana dos Juízes, Face à actividade que desempenham e a responsabilidade que carregam a referida Presidente considera imperioso prover alguma segurança aos juízes. Por seu turno, a Presidente da Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público disse que os procuradores estão solidários com os juízes tanto é que os problemas são os mesmos, daí que decidiram participar no encontro de hoje. Esclareceu que Não pretendemos competir com ninguém, nem queremos reclamar algo abstracto. Apenas queremos reivindicar o que a lei nos confere. Temos direitos consagrados na lei que não estamos a beneficiar deles. Sempre que reclamamos pela implementação do estabelecido na lei, de nos beneficiarmos de segurança, recebemos a resposta de que não há orçamento capaz de cobrir esta reclamação. Muito recentemente a Assembleia da República aprovou uma série de regalias para os deputados que não correm perigo de vida nenhum, comparativamente aos juízes e procuradores. Como disse, não queremos nos comparar com ninguém, mas é preciso definir prioridades e proteger os que mais riscos correm no desempenho das suas actividades”.
Temos de aceitar que se trata de uma reclamação inteiramente justa. E correcta. A questão que se pode colocar é se é viável. Exequível. Caso não, a culpa não pode ser dos reclamantes. Eles apenas estão a pedir que seja aplicada a lei. Que o Governo não está a respeitar. Um caso estranho, e, certamente sem paralelo. Apenas dizer, a concluir, que cada um deve cumprir com as suas responsabilidades. E cumprir a lei.
