O Conselho Constitucional (CC), através do acórdão nº 53/CC/2023, de 29 de Dezembro, declarou o partido Frelimo como vencedor das eleições nas quatro autarquias onde houve repetição da votação, na sequência das irregularidades havidas no dia 11 de Outubro passado, no âmbito da VI Eleições Autárquicas. Trata-se das autarquias de Nacala Porto, em Nampula; Milange e Guruè, na província da Zambézia, e Marromeu, em Sofala.
O anúncio foi feito ontem, em Maputo, pela presidente do CC, Lúcia Ribeiro, na leitura do acórdão que proclamou e validou os resultados eleitorais da repetição da votação, no passado dia 10 de Dezembro.
Assim sendo, o partido Frelimo venceu em 59 municípios, Renamo em quatro, nomeadamente cidade de Vilankulo, em Inhambane, Quelimane e Alto Molócuè, na Zambázia, e Chiúre, na província de Cabo Delgado. O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) apenas venceu na cidade da Beira, província de Sofala.
Na leitura do acórdão, a presidente do CC disse que os sete juízes do órgão notaram com preocupação o défice na formação e consolidação da consciência democrática dos cidadãos, órgãos eleitorais, partidos políticos, forças policiais e outros intervenientes no processo eleitoral. Leia mais…
