Governo e empresas devem melhorar modelo de transferência de verbas. As receitas geradas pela indústria extractiva em Moçambique estão a registar melhorias, no entanto, o grau de
discrepância entre a informação disponibilizada pelas empresas e pelo Governo, em relação aos dinheiros transferidos por aquelas ao Estado, tem vindo a baixar, situando-se actualmente nos 0,78 por cento.
A informação foi tornada pública na semana passada em Maputo, durante a divulgação do terceiro relatório produzido no âmbito da implementação da Iniciativa para a Transparência na Indústria Extractiva (ITIE), órgão no qual Moçambique foi admitido como cumpridor em Outubro de 2012.
O Administrador Independente do Terceiro Relatório, Ismael Faquir, considerou o grau de discrepância como sendo aceitável tendo em conta o nível e o número de empresas seleccionadas.
O documento divulgado refere que a informação do Governo apresenta-se com cerca de 15 milhões de meticais acima das declarações de transferências efectuadas pelas empresas mineiras e de hidrocarbonetos.
Ou seja: as empresas do sector mineiro e de hidrocarbonetos revelam ter pago 1.912.784.929,61 meticais, quando o Executivo reconhece 1.927.824.722,91 meticais, naquele que é o único ponto de discrepância.
Em termos de receitas, a sua captação passou de pouco mais de mil milhões de meticais, nos relatórios anteriores, para cerca de dois mil milhões de meticais no actual.
“Estamos a comparar dados disponibilizados pelo Estado e pelas empresas envolvidas, no entanto, quanto os analises não estão alinhados com os critérios contabilísticos disponibilizados pelas empresas é possível que haja discrepância”.
Ismael Faquir garantiu que o valor declarado pelo Estado e pelas empresas é idêntico, a diferença é inferior a um porcento. “Estamos a falar de 0.7 porcento que equivale 15 milhões de meticais de diferença por isso o Estado declara ter recebido mais do que o executivo declara ter pago”.
De referir que são 46 empresas que foram inquiridas das quais doze do sector de hidrocarbonetos e 34 do sector mineiro.
REACÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Entretanto, a sociedade civil entende que os relatórios podem ser mais inovadores, incorporando tantos outros aspectos que ajudem a tornar o processo cada vez mais credível.
Fátima Mimbire, do Centro de Integridade Pública (CIP), disse que no relatório falta informação sobre quanto e como Moçambique vai ganhar em resultado da exploração de recursos minerais e de hidrocarbonetos.
Neste momento há uma organização que se encontra no terreno onde os projectos estão a ser implementados de modo a mobilizar a comunidade sobre o processo de reassentamento.
A sociedade civil sente também a falta de informação sobre os dividendos que o Estado recebe das empresas mineiras participadas e exige a apresentação de um plano pós-mineração, uma vez que se sabe que os recursos são esgotáveis.
Deste modo o comité de coordenação do ITIE em Moçambique encara como desafio a tempestividade dos relatórios, a fiabilidade da informação transmitida e o seu encaminhamento aos utentes. “Os relatórios não respondem ao problema essencial que é de saber se as empresas estão a pagar o que deviam referente aos contratos assinados”, disse Mimbire.
