67
O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a Lei de Revisão Pontual da Lei número 31/2014, de 30 de Dezembro, Estatuto, Segurança e Previdência do Deputado, indica um comunicado de imprensa enviado ao domingo.
A referida Lei foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental.
