O Estado Moçambicano continua a alcançar bons resultados na acção judicial que moveu contra a empresa naval Privinvest, no âmbito do caso das Dívidas não Declaradas, que está em tramitação no Tribunal de Londres.
Dados a que tivemos acesso indicam que, no contexto da implementação da sentença, o juiz da causa fixou as custas devidas ao Estado moçambicano em 80 por cento a serem quantificados em execução, e a Privinvest foi obrigada a adiantar 20 milhões de Dólares como deposito no Tribunal a favor do país.
Outro grande ganho alcançado é que aquela empresa naval pretendia que o juiz arbitrasse um valor mínimo (simbólico) de indemnização, mas o juiz disse não estar preparado para reabrir a discussão sobre esta matéria porque este assunto já consta da sentença.
Ainda no rol das conquistas alcançadas no âmbito daquele processo, o nosso jornal sabe que o juiz fixou a taxa de juros sobre o montante arbitrado a título de indenização em quatro por cento, ao invés de dois que sao a regra padrão e que a Privinvest pretendia que fosse determinado.
Presentemente, está em discussão uma eventual admissão do recurso da Privinvest e seus efeitos que podem ser suspensivos ou meramente devolutivos.
