A Procuradora Geral da República, Beatriz Buchili, assegurou na Assembleia da República que a instituição que dirige tomou nota da preocupação apresentada pela Frelimo referente à necessidade, urgente, de ilegalização da Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique.
Esta matéria dominou debates no Parlamento sobre o estado da justiça e legalidade no país.
A Frelimo, com maioria no Parlamento moçambicano, defende que tanto a Constituição da República, bem como a Lei dos Partidos Políticos, proíbem a existência de partidos armados, não se percebendo, por que a Procuradoria-geral da República ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Para a bancada maioritária chegou o momento de o país desenvencilhar-se da postura política ambígua da Renamo que tem deputados na Assembleia da República ao mesmo tempo que mantém guerrilheiros na mata que “ semeiam mortes e destruições”
A Frelimo defende que a Renamo e o seu líder devem ser responsabilidades pelos crimes que estão a cometer.
Diante desta “batata quente”, Beatriz Buchili prometeu agir, contudo sensibilizou a Renamo para evitar atitudes radicais, seguindo a legalidade e envolvendo-se nos esforços em curso visando a pacificação do país.
A Renamo enquadrou a sua guerrilha naquilo que classificou como “estratégia de defesa do seu líder”, encurralado nas matas da Gorongoza.
Esta matéria acabaria dominando as sessões de debate do informe da Procuradoria-geral da República (PGR) que teve no esclarecimento da dívida pública do país como matéria igualmente quente.
Durante os debates sobre a informação anual da PGR foi igualmente aflorada a necessidade da estruturação da Polícia de Investigação Criminal (PIC) de modo a torná-la autónoma, científica e cientificamente preparada, capaz de responder com elevado grau de eficácia aos desafios no âmbito da prevenção e investigação criminal e da instrução preparatória de processos-crime, especialmente da criminalidade organizada.
Notamos com satisfação o tratamento dado a este assunto pelas instituições competentes, onde tivemos oportunidade de prestar a nossa contribuição que culminou com a aprovação, pelo Conselho de Ministros, da proposta da lei que cria o Serviço Nacional de Investigação Criminal, conferindo lhe a natureza de serviço paramilitar, auxiliar da administração da justiça, dotado de autonomia administrativa, sob tutela do ministro que superintende a área de ordem, segurança e tranquilidade publicas, cujo director geral é nomeado, ouvido o Procurador-geral da Republica, disse Beatriz Buchili.
Questões relativas a infracções contra biodiversidade foram também discutidas quando estudos revelam que se o ritmo da caça furtiva e o abate descontrolado do elefante se mantiver, até 2030 Moçambique terá apenas cerca de 30 elefantes, numero considerado inviável para manutenção da espécie no pais.
O branqueamento de capitais foi outro tema que dominou o informe da PGR, tendo ficado claro que a prevenção e o combate a este tipo de crime exige, a par da reforma da legislação processual, em particular, do código de processo penal, um continuo aperfeiçoamento de medidas e mecanismos de organização e funcionamento em diversos órgãos da administração publica, que permitem ter acesso a dados ou informações actualizadas para efeitos de investigação criminal.
Publicamos, à parte, as notas dominantes do informe da PGR.
Mais magistrados
para Ministério Público
O Conselho Superior de Magistratura do Ministério Público nomeou e colocou nas procuradorias provinciais e distritais 9 novos magistrados do Ministério Público. Segundo a Procuradora Geral da Republica, Beatriz Buchili, o número de magistrados passou de 373 para 382.
Buchili explicou semana finda no Parlamento que do total de magistrados no país, 18 estão colocados na Procuradoria-geral da Republica, 11 nas sub-procuradorias gerais, 16 nos gabinetes central e provinciais de combate a corrupção, 8 no Conselho Superior de Magistratura do Ministério Publico, 114 nas procuradorias provinciais e 215 nas procuradorias distritais.
Por seu turno, o Conselho Superior da Magistratura Judicial nomeou 22 magistrados judiciais. Com estas nomeações, os tribunais judiciais passam a contar com um total de 325 juízes.
Do total dos magistrados judiciais em exercício, 11 estão colocados no Tribunal Supremo, 21 nos Tribunais Superiores de Recurso, 7 nos tribunais de competência especializada, 90 nos tribunais judiciais de província e 180 nos tribunais judiciais de distrito.
Recorde-se que o Ministério Público aumentou a sua cobertura territorial passando de 134 para 146 distritos, faltando por cobrir 6 dos recentemente criados, designadamente Larde e Liupo (na província de Nampula), Derre, Mocubela, Mulevala e Luabo (na província da Zambézia).
Mais processos disciplinares
contra oficiais de justiça
O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público tramitou 17 processos, contra 12 de igual período anterior, dos quais 10 disciplinares e 7 de inquérito.
Do total de processos disciplinares instaurados contra magistrados do Ministério Público, 4 foram concluídos, tendo sido aplicadas as penas de advertência em 1 e repreensão revistada em 1.
Foi arquivado, por insuficiência de provas, 1 processo, extinta a responsabilidade disciplinar do arguido, por caducidade, em 1 e 6 processos estão em instrução.
Dos 7 processos de inquérito, 4 foram arquivados por insuficiência de prova e 3 convertidos em processos disciplinares.
De acordo com o informe da PGR foram instaurados 29 processos disciplinares contra oficiais de justiça, contra 52, do período anterior, que culminaram com a aplicação das penas de expulsão em 3, demissão em 5, despromoção em 9, multa em 5, repreensão pública em 4, e advertência em 1.
Foram instaurados 61 processos contra funcionários da carreira do regime geral, nos quais, foram aplicadas as penas disciplinares de expulsão 4, demissão 5, despromoção 1, multa 12, repreensão pública 6, advertência 2, estando os restantes em tramitação.
Penitenciárias
continuam superlotadas
A Procuradora Geral da República disse no Parlamento que persistem problemas relacionados com a superlotação dos estabelecimentos penitenciários, com destaque para os complexos penitenciários regionais.
Referiu que até Dezembro de 2015 os estabelecimentos penitenciários do pais registaram 15 203 internos, contra 14 895 do período anterior, o que representa um crescimento de 308, correspondente a 2.07 por cento.
Do total de internos, 9 882 estavam em cumprimento da pena, representando 65 por cento, e 5 321 encontravam se em prisão preventiva, representando 35 por cento.
Movimento processual tende a crescer
Precisamente 46 530 processos-crime foram ano passado tramitados no país, contra 42 622 registados em 2014, o que representa um incremento de 3 908 processos, correspondente a 9.2 por cento.
O informe da PGR aponta que do total de processos tramitados, 18 298 são sumários, 8 353 de polícia correccional e 19 879 de querela.
A província de Maputo registou o maior número de processos, com 10 172, o que representa 21.9 por cento do total nacional, seguida de cidade de Maputo e província de Nampula, com 9 815 e 4 197, respectivamente. A província do Niassa apresentou o menor volume processual, com 1 959.
Tal como nos anos anteriores, os crimes contra o património em geral continuam a registar maior incidência com 31 045 processos, onde se destacam os crimes de furto, com 13 536 processos, e roubo, com 8 305 processos, seguidos dos crimes contra as pessoas, com 9 810 processos, merecendo destaque os crimes de ofensas corporais, com 4 634 processos e 1 757 de homicídios.
Nota preocupante vai para o facto de haver maior envolvimento na actividade criminosa de jovens com idades compreendidas entre 22 e 35 anos, residentes sobretudo nas zonas urbanas. Do total de 10 815 arguidos nos processos tramitados durante 2015, 7 572, correspondentes a 70 por cento, são jovens.
Dos 15 203 internos, dos diferentes estabelecimentos penitenciários do país, 12 135, correspondentes a cerca de 80 por cento, são jovens com idade inferior a 35 anos de idade.
Registados 19 casos de rapto
Dezanove casos de rapto de cidadãos foram registados no país durante o ano passado, contra 42 de 2014, o que representa uma redução de 23, ocorrespondente a 54.7 por cento.
Durante o ano passado, foram acusados 36 processos de rapto, contra 20 de 2014, julgados 14, tendo os arguidos sido condenados a penas que variam de 12 a 23 anos de prisão maior.
A cidade de Maputo registou o maior número de casos, com 12, seguida da província de Maputo com 4.
PGR preocupada com
vandalilização de património
A Procuradoria-geral da República está preocupada com o crescimento da onda de vandalização de património de algumas empresas públicas no país.
Beatriz Buchili disse que na Electricidade de Moçambique (EDM) os actos de vandalização e furto de material eléctrico ocorreram com maior incidências nas províncias de Niassa, Zambézia, Tete e Gaza.
Estas práticas têm causado perturbações no sistema de distribuição de energia eléctrica, alterando assim os parâmetros normais pré-estabelecidos e, como consequência, a queda da qualidade do serviço de fornecimento de energia eléctrica, disse.
Referiu ainda que os actos de vandalização e de furto de material eléctrico causaram prejuízos à EDM em 24 641 960, 00 meticais.
Ainda segundo a magistrada na empresa nos aeroportos de Nacala, Nampula, Quelimane e da Beira foram registados furtos de postes de segurança da rede de vedação, de fios de cobre da antena de emissor, bem como de fio de cobre para o equipamento que fornece informação meteorológica. Os larápios não poupam o sistema de iluminação da pista de aterragem.
Os prejuízos causados à empresa Aeroportos de Moçambique ascendem os 2 689 000,00 meticais.
Na empresa telecomunicações de Moçambique (TDM) os actos de vandalização consistiram na destruição da fibra óptica, roubo de cabo de cobre e de painéis solares, usados na alimentação dos sistemas de comunicação, criando um prejuízo em cerca de 6 7772 496,66 meticais
Na empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), a depredação do património público consistiu na destruição de materiais de via, furto de encerados, componentes de carruagens e vagões, de materiais de via e travessas, causando prejuízos no valor global de 194 174 304,28 meticais.
Perante estes casos, a PGR instaurou 145 processos, dos quais 100 acusados e remetidos aos tribunais. Em 17 processos, recaíram despachos de abstenção e 28 encontram se em instrução preparatória.
Texto Bento Venâncio
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