Paulo Zucula, antigo ministro dos Transportes e Comunicações, conhece amanhã a sentença do Tribuna Judicial do Distrito Nhlamankulu no caso em que é acusado de ter autorizado o aumento de subsídios aos membros do Conselho de Administração do Instituto da Aviação Civil de Moçambique (IACM) sem o parecer do seu homólogo do Ministério das Finanças, segundo recomenda a lei.
A remuneração indevida autorizada pelo antigo ministro, segundo a acusação, cifra-se em mais de dois milhões e 250 mil Meticais.
De recordar que Paulo Zucula negou diante da juíza Zvika Cossa no passado dia 6 de Março que competia a ele, na qualidade de ministro, colher o parecer do seu homólogo das Finanças para viabilizar o pedido de aumento de subsídios.
No entender do antigo titular da pasta dos Transportes e Comunicações, cabia ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal do IACM tramitar o expediente de modo a obter o parecer conjunto.
Entretanto, ouvido como declarante, o antigo presidente do Conselho de Administração do IACM Aníbal Samuel desmentiu o ex-ministro dizendo que era da sua competência remeter o expediente ao ministro das Finanças para um parecer, à semelhança do que acontecera da primeira vez que foram fixados subsídios.
“Dessa vez, o seu antecessor, o ministro António Munguambe, submeteu a proposta ao ministro das Finanças e só depois disso é que autorizou o pagamento. O ministro Zucula devia aprovar depois de ouvir o ministro das Finanças, mas não o fez”, disse o antigo PCA do IACM.
