Ex-gestores do município de Maputo deverão responder em processos-crime abertos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na sequência da licença emitida para a construção de um condomínio na Avenida Friedrich Engels, na cidade de Maputo.
O facto foi tornado público pela Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, na Assembleia da República, na semana passada, salientando que os processos foram abertos no Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC).
De acordo com Buchili, os processos foram instaurados por haver indícios de ter sido praticado o crime de abuso de cargo ou função no processo de emissão da licença de construção.
Recordou que, na sequência das obras, se verificou um corte do talude e aluimento dos solos em direcção à Avenida da Marginal, situação agravada pela precipitação, em Fevereiro de 2023, que chegou a deixar a via parcialmente intransitável.
Em virtude dos factos, o Ministério Público procedeu ao embargo da obra, tendo intimado o Conselho Municipal e a entidade de licenciamento ambiental, no sentido de revogar as licenças de construção e ambiental, respectivamente, por não estarem em conformidade com o projecto arquitectónico aprovado e com a área de sua implantação, além de o proprietário da obra ter sido obrigado a proceder à reparação dos danos. Leia mais…
