·Dívida pública, incluindo garantias emitidas pelo Governo e dívidas contraídas pelo Banco de Moçambique é de 11,64 mil milhões de dólares americanos
O Primeiro Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, explicou esta semana em Maputo que porque o nível das exportações do nosso país está muito longe das nossas necessidades de importações, estas estão a ser pagas, particularmente por empréstimos e donativos externos.
Fez notar que, nos últimos anos, o país registou, por isso, uma subida do endividamentoexterno, “reflectindo a mobilização de recursos externos feita com vista a financiar o desenvolvimento de infra-estruturas e segurança do país”.
Carlos Agostinho do Rosário admitiu que para a concretização deste objectivo, foram emitidas garantias do Estado, à favor de algumas empresas.
O valor globalda dívida pública, incluindo garantias emitidas pelo Governo e dívidas contraídas pelo Banco de Moçambique para financiamento à Balança de Pagamentos, reportada a 31 de Dezembro de 2015 é de 11,64 mil milhões de dólares americanos.
Deste montante, 9.89 mil milhões de dólares correspondem à dívida externa, incluindo 247 milhões de dólares do Banco de Moçambique.
O saldo da dívida interna, a 31 de Dezembro de 2015, é de 1.75 mil milhões de dólares, estando ainda em reconciliação 233 milhões de dólares.
Carlos Agostinho do Rosário esclareceu que do endividamento do Estado, cerca de 60%, foi alocado para infraestruturas: estradas, pontes, energia, água e transportes, 17% para agricultura e educação e o remanescente para outros sectores.
EMATUM E PROINDICUS
No que tange ao tema da actualidade que é a dívida externa ligada às empresas EMATUM, PROINDICUS e Mozambique Asset Management (MAM), o Primeiro Ministro foi suficientemente exaustivo nas explicações.
Disse que a dívida da EMATUM é de 850 milhões de dólares, dos quais 350 milhõestem como finalidade importar embarcações e equipamentos de pesca e 500 milhões para a protecção costeira, a qual foi reestruturada.
Explicou que recentemente foi feita uma reconversão da dívida desta empresa sendo que os ganhos com a transformação da dívida comercial para soberana sãoos seguintes: em vez de o Governo pagar anualmente o valor de 200 milhões de dólares, incluindo capital e juro, passará a fazê-lo de forma mais suave. O que ocorrerá nas seguintes modalidades: pagamentoapenas, em sete anos, a partir de 2017, de juros anuais no valor de 78 milhões de dólares pagáveis semestralmente (cerca de 39 milhões de dólares/semestre) epagamentoúnico do capital da dívida em 2023 (cerca de 731 milhões de dólares).
“Aliviamos bastante a pressão sobre o serviço da dívida”, frisou o Primeiro Ministro, acrescentando que para assegurar que a EMATUM pague a sua parte está em curso a identificaçãode um parceiro estratégico que possa trazer experiência, capacidade técnica para rentabilização da empresa.
A par da dívida da EMATUM, o Governo, no período de 2013-2014, emitiu garantias a favor dos créditos contraídos por outras entidades económicas, nomeadamente,Proindicus, S.A. no valor de 622 milhões de dólares eMAM, S.A. no valor de 535 milhões de dólares.
Segundo Carlos Agostinho do Rosário, a Proindicus, S.A. tem como objectivo prestar serviços de segurança às empresas de hidrocarbonetos, contribuir para protecção das embarcações maritimas e tráfego e fornecer serviços de busca e salvamento de embarcações nas águas territoriais de Moçambique.
A MAM, S.A, por sua vez, tem como objectivo prestar serviços à PROINDICUS e outras empresas, para evitar a saida de divisas para o exterior no processo de reparação e manutenção das embarcações destas empresas.
“Para assegurar que as dívidas destas empresas não recaiam no bolso do cidadão, o Governo está a trabalhar com as empresas com vista a asseguar que iniciem as suas actividades e honrem os seus compromissos”, assegura Carlos Agostinho do Rosário.
E remata forte:“queremos deixar ficar muito bem claro, que no âmbito destas dívidas, o que for do interesse público, o Estado irá assumir e a parte referente à componente comercial obviamente deverá ser paga pelas respectivas empresas”, disse o PM.
“NÃO PARTILHAMOS
INFORMAÇÃO EM TEMPO UTIL”
O coordenador do Governo moçambicano dá mesmo mãos à palmatória, num gesto de humildade aplaudido pelo FMI e Banco Mundial.
“Esta informação deveria ter sido partilhada em tempo útil com o povo moçambicano e com os parceiros de cooperação internacional, incluindo o FMI e o Banco Mundial”, apontou.
E dá a entender por que isso sucedeu: o momento sensível, caracterizado pela instabilidade, aliado ao processo da transição de um Governo anterior para o novo ciclo de governação que iniciou em 2015, fez com que tivéssemos conhecimento e contacto gradual com os dossiers destas dívidas à medida que fossemos aprofundando a análise dos já conhecidos.
Enfatizou que o Governo enviou uma delegação à Washington para junto do FMI e Banco Mundial corrigir este erro, partilhando e esclarecendo informação relativas a toda dívida do país, em particular sobre as garantias emitidas a favor da PROINDICUS e Mozambique Asset Managemen (MAM).
Referiu que, no quadro da transparência, o Governo tomou iniciativa, durante as conversações com o FMI, de informar também a existência de uma dívida bilateral contraída entre 2009 e 2014, no montante global de USD 221,4 milhões no quadro do reforço da capacidade para assegurar a ordem e segurança pública.
Assegurou que em troca da transparência, o país conquistou respeito do FMI e Banco Mundial e do governo norte-americano.
Disse que na missão a Washington foi reafirmada a vontade de se manter as relações de cooperação entre o FMI e o Governo de Moçambique.
O Primeiro-Ministro referiu ainda que o Executivo moçambicano está a trabalhar em conjunto para o restabelecimentoda plena confiança e consolidar a transparência fiscal, de modo a que situações similares não voltem a ocorrer.
Na berlinda, está a avaliação e determinação do impacto macroeconómico da dívida, com vista a se redesenhar os programas futuros com base na informação disponível.
“No encontro mantido com o Banco Mundial, foi-nos informado que os desembolsos de apoio ao orçamento, previstos para o ano em curso, serão feitos após a conclusão dos trabalhos que decorrem com o Fundo Monetário Internacional”,informou Carlos Agostinho do Rosário.
“PAÍS CONTINUA A CRESCER”
É interessante notar que apesar da conjuntura adversa, internacional e interna (cheias, seca e as condenáveisacções de desestabilização da Renamo na zona Centro do país), Moçambique continua a crescer.
Carlos Agostinho do Rosário apontou que em 2015, o crescimento da economia atingiu 6.3%. Esta taxa de crescimento indica que o país continua no bom caminho, posicionando-se em terceiro lugar na SADC, depois da República Democrática do Congo e da Tanzânia que registaram taxas de crescimento de 8.1% e 6.9%, respectivamente.
A inflação média situou-se em 3.55%, abaixo da meta de 5.1%. No entanto, a inflação acumulada, em Dezembro, foi de 10.55%, reflectindo a subida mais acentuada de preços, em Dezembro, de mais de 4 pontos percentuais.
Para o ano em curso, 2016, está projectado um crescimento económico de 7%.
Contudo, face à persistência dos efeitos da conjuntura interna e internacional, o Governo está a avaliar a possibilidade de propor a revisão em baixa da taxa de crescimento económico.
LIÇÕES QUE TODOS
DEVEMOS APREENDER
Segundo o coordenador do Executivo, uma das grandes lições a tirar da queda acentuada dos preços das matérias-primas passa, necessariamente, pela aposta na transformação da nossa economia, através da sua diversificação, aumentando a capacidade produtiva e produtividade.
Defendeu que a diversificação da nossa economia vai garantir uma base sustentável de produção que garanta a segurança alimentar, substituição de importações e elevação de níveis de exportação, condições essenciais para uma estabilidade macroeconómica, particularmente a taxa do câmbio do Metical e redução do custo de vida e capacidade do país honrar com os seus compromissos referentes ao serviço da dívida.
Reduziram desembolsos
dos parceiros de cooperação
O Primeiro Ministro informou que os desembolsos dos parceiros de cooperação internacional, para 2016, estão atrasados, devido à conjuntura económica nos respectivos países.
“Nos últimos anos, o apoio dos parceiros de cooperação internacional tem estado a reduzir”, disse Carlos Agostinho do Rosário, ressalvando queem 2013, por exemplo, o Apoio Geral ao Orçamento do Estado foi de 457 milhões de dólares americanos, tendo, em 2014, reduzido para 389 milhões .
Já em 2015, a queda foi drástica, saldando-se em 297 milhões de dólares, devido à conjuntura económica nos respectivos países.
Depreciação do metical não pode
ser imputada somente ao endividamento
Carlos Agostinho do Rosário não crê que a depreciação dometical e o aumento do custo de vida sejam apenas devido ao endividamento.
Defende que a moeda nacional deprecia-se e o custo de vida aumenta porque, na verdade, produzimos e exportamos pouco, e por consequência, observa-se uma menor entrada de divisas. Por outro lado, ressalva que o Apoio Geral ao Orçamento do Estado, pelos parceiros de cooperação internacional, reduziu eo Investimento Directo Estrangeiro também igualmente reduziu.
“Porque são necessários mais meticais para a compra da mesma quantidade de dólares, os preços internos têm tendência a subir para reflectir o efeito da depreciação cambial”, explicou.
E tocou no ponto essencial: para se conter a depreciação acentuada do metical face ao dólar norte-americano e o aumento do custo de vida, é necessário que Moçambique alargue e diversifiquea base produtiva e aumente a produtividade da sua economia, capitalizando as potencialidades de quatro áreasque o nosso país tem vantagens comparativas que facilmente podem ser converter em vantagens competitivas a saber: Agricultura, Energia, Infraestruturas e Turismo.
Para Carlos Agostinho do Rosário o financiamento das actividades previstas para estes quatro sectores em que o Governo vai actuar de forma mais concentrada e catalisadora, será através de linhas de crédito concessionais já identificadas e em negociação com os respectivos financiadores e pelo sector privado, através da Parceria Público-Privado.
RACIONALIZAR A DESPESA PÚBLICA
A par destas iniciativas, o Governo apostará na melhoria da qualidadee eficiência da despesa pública, com maior impacto no capital humano e operacionalização das já mencionadas quatro áreas.
Por outro lado, compromete-se a assegurar que os projectos na área de recursos naturais se desenvolvam de acordo com o cronograma acordado, esperando que a decisão final sobre o investimento ocorra ainda este ano.
“As negociações com Anadarko e a ENI estão praticamente concluídas”, garantiu o Primeiro-ministro.
Texto de Bento Venâncio
Fotos de Carlos Uqueio
