A Ministra da Justiça, Benvinda Levi, afirma que o acesso à justiça melhorou de forma considerável em Moçambique, no período de 1999 e 2010, na sequência das campanhas de divulgação de legislação sobre os direitos e deveres dos cidadãos.
Segundo um comunicado de imprensa do Ministério da Justiça, as acções realizadas pelo governo em parceria com as organizações da sociedade civil foram também factores que contribuíram para o efeito.
O relatório do governo destaca que a criação do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), a existência dos seus gabinetes nos estabelecimentos penitenciários e a deslocação de seus técnicos e assistentes em regime ambulatório permitiu que cidadãos carenciados e privados de liberdade também tenham assistência jurídica.
“Só nos últimos dois anos, a instituição expandiu os serviços de assistência jurídica a nível territorial, passando a ter uma cobertura em todas as capitais provinciais em mais de 90 por cento dos distritos” disse a ministra que falava em Luanda, a capital angolana, durante a sessão ordinária da comissão africana dos direitos do homem e dos povos, um evento que termina segunda-feira.
Levi disse que a construção dos Palácios da Justiça nos distritos de Cheringoma, Ribáue, Moma, Massinga, Morrumbene e nas cidades de Tete e Maputo aproximaram a justiça ao cidadão, antes considerada inacessível devido a longas distâncias a que as populações eram obrigadas a percorrer.
“Os Palácios da Justiça são novas construções da iniciativa do Governo que congregam as áreas que concorrem para o processo judicial, nomeadamente, a Procuradoria, a Polícia de Investigação Criminal e os Tribunais.”
Reiterou o interesse do governo moçambicano em continuar a implementar a agenda global sobre os direitos humanos, com vista manter a cultura de paz e democracia, condição necessária para o pleno gozo dos direitos e liberdades fundamentais dos moçambicanos.
