O Ministério Público (MP), representado pela procuradora Ana Sheila Marrengula , submeteu quinta-feira última um requerimento de interposição ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo onde manifesta a vontade de recorrer da sentença proferida pelo Juiz da 10ª sessão, que ilibou dois dos oito réus que vinham acusados de raptos.
Agora cabe ao juiz, Adérito Malhope analisar se o MP respeitou os prazos estabelecidos para o efeito que são manifestar vontade de recorrer até cinco dias após à leitura da sentença.
O mesmo surge na sequência da decisão do Tribunal que ilibou os réus Dominique Mendes e Helder Naiene por alegada insuficiência de provas que pudessem evidenciar o seu envolvimento nos raptos.
Refira-se que o tribunal condenou na última segunda-feira os réus Bendene Chissano, Arsénio Chitsotso, Joaquim Chitsotso, Luís Chitsotso, Albino Primeiro e Luís Carlos da Silva a pena de 16 anos de prisão efectiva.
Eles vinham acusados da prática de três crimes, cárcere privado, associação para delinquir e porte de arma de fogo. Foram ainda condenados a indemnizar as vítimas em valores que variam de 1,5 a três milhões de meticais e o máximo de impostos de justiça.
A magistrada entende que existem elementos bastantes e irrefutáveis da participação dos réus Dominique Mendes e Helder Naiene nos raptos . Os visados chegaram a confessar os crimes.
O tribunal, dirigido pelo juiz Malhope, entendeu que a confissão dos réus não constitui elemento fulcral para a decisão final.
