Governo exige mais disciplina dos funcionários públicos e quer compromisso aberto destes na prestação de serviços de qualidade ao cidadão, principal alcance da Estratégia da Reforma e Desenvolvimento da Administração Publica.
Quatro anos após lançamento da Estratégia de Reforma do Sector Publico. Mesmo assim o Executivo moçambicano revela sinais de inquietação e declara tolerância zero aos males que subsistem no Aparelho do Estado.
Daí que almeja tirar máximo proveito de seus funcionários, estimados em 120 mil em todo o país, cujo desempenho tem estado claramente longe do esperado.
A perceção que existe é de que os serviços de administração do Estado continuam longe dos cidadãos, cada vez exigentes no fortalecimento da sua participação direta na gestão de assuntos que digam respeito à sua comunidade.
Os próprios funcionários admitem que têm culpas no cartório como adiante ver-se-á. Acreditam que na matriz de problemas no funcionalismo público podem estar a falta de critérios de elegibilidade na formação e também a falta de política de formação nos diversos sectores ligados aos Recursos Humanos.
Salientam, por outro lado, que alguns colegas pura e simplesmente não sabem o que vão fazer no serviço, engrossando a lista dos excedentários no Aparelho do Estado. Estes quando chegam ao serviço, preocupam-se em tomar cafés, jogar as cartas no computador, fofocar e despegarem precisamente as 15 e 30.
INDISCIPLINADOS SÃO
TRANSFERIDOS AOS RECURSOS HUMANOS
A Ministra da Administração Estatal e da Função Publica, Carmelita Namashulua, coloca o dedo na ferida e admite que existem muitos funcionários indisciplinados no Aparelho do Estado.
Referiu que estes têm sido, recorrentemente, transferidos aos sectores de Recursos Humanos ou de Inspeção dos ministérios do Estado, `as vezes para cargos de direção e chefia, “como medida de castigo”.
Trata-se de uma atitude que, segundo a governante, urge corrigir, dado que aquelas direções “representam os olhos e ouvidos das instituições”.
Temos que aperfeiçoar a gestão dos recursos humanos. As vezes mandam para la preguiçosos que não sabem trabalhar. Não nos devemos esquecer que estamos a colocar improdutivos no local mais precioso, mais importante da nossa instituição, sublinhou.
Ressalvou que funcionários públicos devem ser garantes da integridade, devendo a Inspeção e os Recursos Humanos dos ministérios assestar baterias na busca de mecanismos repressivos contra prevaricadores.
Apelou a necessidade de operacionalização dos Comités de Ética em todas as empresas públicas e destacou a necessidade de se traçar, corretamente, o perfil de gestores dos recursos humanos.
Os gestores dos recursos humanos devem ser exemplares. Devem ser eles a selecionar quem deve ir a formação. Não podem continuar a pensar que o o funcionário mais barulhento, indisciplinado, deve ir estudar, como medida de castigo,aconselhou.
Não vamos vacilar ate que a nossa administração pública melhore. Temos que estar de acordo com os procedimentos,prometeu.
O Governo considera vital a redefinição do perfil dos funcionários do Estado no âmbito da Estratégia da Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública, um instrumento em operacionalização e que aponta para 2025 como ano conclusivo na mudança que se pretende na administração pública moçambicana.
ESCASSEZ DE REFERENCIAS
EM INTEGRIDADE PROFISSIONAL
Eliazerio Mausse, Presidente do Sindicato Nacional da Função Pública refere que há muitos funcionários de Estado formados, mas que não desempenham tarefas relacionadas a sua formação.
Para ele o Governo deve nutrir planos de formação, elencando áreas que sejam prioritárias para o bom desempenho do funcionalismo publico. Não podemos formar por formar, defende.
Alexandrino Matimbe, técnico do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) disse que a qualidade de funcionários deixa muito a desejar, devido, sobretudo, a lacunas existentes nas instituições de ensino.
Qual ‘e o trabalho que está a ser desenvolvido pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública para se conseguir ensino de qualidade,questionou.
Flora Simeão disse funcionários dedicados são hoje uma minoria, “porque o nível de exigência ‘e baixo comparando com sector privado”.
Apontou que, ultimamente, até estádios de futebol enchem de técnicos formados pelas universidades, “ mas pouco exigimos na qualidade. Temos muitas pessoas formadas na função pública, mas temos sérios problemas de qualidade e de liderança”, frisou.
Ressalvou que talvez até haja forca excedentária na Função pública. “Temos que fortalecer a avaliação dos funcionários”, disse, acrescentando que, independentemente do trabalho efetivo no dia-a-dia, nas avaliações de desempenho todos funcionários são bons, muito bons ou excelentes, o que urge mudar.
Sónia Santos, funcionária da Procuradoria-Geral da Republica (PGR) falou de explosão de formação virada essencialmente para o bolso.
“Muita gente se formou para mudança de carreira”,disse, salientando que muitos desses funcionários não passaram sequer de um plano de formação.
Cada um requere. E quando são graduados não possam por um enquadramento pós-formação”, anotou.
Disse ainda que a noção de bom servir não está inculcada nos funcionários. “Não se respeita a qualidade de serviço publico, o que resulta, em parte, da ausência de um plano de formação. E preciso olhar para gestores de recursos humanos. Devem acompanhar resultados de melhor servir”.
Referiu que há, no Aparelho do Estado, muitos técnicos formados na Universidade Pedagógica, mas que não são professores. “E preciso privilegiar maior planificação e gestão estratégica dos recursos humanos. Não olhar apenas as opções individuais”, disse.
Para Alisio Bomba, do IFAPA em Maputo nota-se que as pessoas não foram socializadas na forma como se devem comportar como funcionários públicos. “Não sabemos o que e ser integro. Há escassez de referências”, ajuntou.
Reformas produzem primeiros resultados
Quanto a profissionalização de funcionários e agentes do Estado, o balanço da execução do Plano de Acão da ERDAP 2012-2015 indica que foram graduados, pelas escolas do Governo, 6 499 técnicos, sendo 5084 do Instituto de Formação em Administração Publica e Autárquica, IFAPA, e 1415 Instituto Superior em Administração Publica, ISAP.
Apesar de persistirem desafios, o Ministério da Administração Estatal e Função Pública considera que foi melhorada a atitude e o comportamento dos funcionários públicos perante o seu trabalho o que tem estado a contribuir para disponibilização de serviços públicos mais operacionais, orientados para resultados e com enfoque na satisfação das necessidades urgentes do cidadão.
Na componente descentralização e desconcentração, o Governo sublinha que houve avanços na execução, sobretudo no objetivo estratégico que visa aproximação da administração pública ao cidadão.
Neste domínio, o Executivo destaca a aprovação da política e estratégia nacional de descentralização, bem como a abertura de tribunais administrativos em todas as províncias do país.
Nesta linha foram colocados procuradores distritais em todos os distritos, a par do início de transferência de funções e competências para os municípios (áreas de saúde, educação, cultura, industria, comercio).
Por outro lado, foram criados 13 novos distritos e 10 novos municípios visando aproximar os serviços aos cidadãos.
No concernente a melhoria da prestação de serviços, O Executivo refere que no período em apreço foram criados 5 balcões de atendimento único nos distritos de Mutarara, Changara, Angonia, Nacala Porto e Lumbo.
Paralelamente foi criado o projecto da plataforma Integrada de serviços ao Cidadão (e-BAU) e abertos 108 postos de registo civil .
Foram agregadas mais de 90 licenças de actividades económicas aos BAUS, serviços de actividades económicas distritais e Conselhos Municipais, abarcando todos os sectores económicos.
Quanto ao reforço da integridade da administração pública, um dos grandes objectivos da reforma do sector publico, o governo sublinha que tudo esta a fazer para promover e disseminar uma cultura de integridade na sociedade e na administração pública.
Destaca a aprovação da lei de probidade pública (lei 16/2012, de 14 de Agosto), bem como a criação da Comissão Central de Ética, bem como as subcomissões de ética dos órgãos centrais e locais
Em paralelo 129 distritos (85 por cento dos distritos) estão ligados ao e SISTAFE, com mais de 631 unidades gestoras beneficentes em todo o pais.
Foi aprovada a lei 14/2013, de 12 de agosto, que estabelece os mecanismos de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, que revoga a 7/2002, de 5 de fevereiro.
Com estas ações o Executivo garante que fica clarificado o processo de formação de vontade administração pública e as normas de defesa dos direitos e interesses dos particulares.
Salienta, também, a promoção de valores e princípios de cidadania e democracia, boa governação, direitos humanos e o direito ao desenvolvimento da administração pública, o que reforçou a cultura de integridade da administração pública e da sociedade.
Foi igualmente melhorada a transparência na administração do orçamento do Estado, bem como permitido o acesso mais rápido ao uso dos fundos do Estado.
A gestão do tesouro público e a disponibilidade de informação atempada destacam-se como resultados salientes da reforma em curso, que define mecanismos precisos e adequados sobre a execução orçamental, financeira e patrimonial do Estado.
Texto de Bento Venâncio
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