O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) instaurou dois processos de investigação em torno dos diferentes episódios do Caso Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).
O primeiro processo tem o número 06/11/P/GCCC/2023 autuado, em Janeiro de 2023 que versa sobre factos relacionados com a gestão da frota, mormente a venda de aeronaves, seu aluguer e endividamento da companhia para aquisição de novo equipamento, operações de manutenção, bem assim, com processos de contratação de fornecedores, legitimidade da facturação paga e com a venda de activos sociais da companhia.
“No âmbito deste processo consta que foi recolhida na LAM e noutras instituições abundante documentação relacionada com os factos que ainda está a merecer o devido tratamento”, refere uma nota daquele gabinete. Na mesma senda, apuramos que estão a ser inquiridas diversas entidades desta empresa e de outras para o esclarecimento dos factos.
A par disso, no mês de Julho de 2023, entre outras diligências, o GCCC solicitou à Inspeção-Geral de Finanças e à Inspeção-Geral de Administração Pública a realização de auditorias às contas de gerência da LAM, cujos relatórios ainda se aguarda.
“Os factos ocorreram, além de Moçambique, em 5 jurisdições estrangeiras, o que demandou o recurso à cooperação internacional para obtenção de prova”, refere.
Outro processo em curso tem relação com a aquisição de passagens aéreas nas lojas da LAM com recurso a terminais de POS pertencentes à terceiros e ainda, a subfacturação na aquisição de combustíveis no voo Maputo-Lisboa do qual resultou a abertura do processo número 21/P/GCCC/2024, com vista, ao esclarecimento da verdade material.
