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Depois de um longo debate jurídico sobre a atitude do Governo em relação ao cumprimento do acórdão do Conselho Constitucional, o qual determina a nulidade da divida da EMATUM e respectivas garantias, o declarante Adriano Maleiane disse que o Governo tomou em conta a nulidade decretada pelo Conselho Constitucional.
Todavia, Maleiane diz que havia regras internacionais por cumprir para evitar que o país fosse demandado pelos credores, pelo que reestruturou a dívida e começou a pagar.