O Conselho Municipal da Matola embargou, recentemente, cerca de vinte e duas obras de construção civil no Distrito Municipal da Machava, por terem sido construídas sem obedecerem aos mais elementares requisitos camarários.
Trata-se de habitações, pequenas indústrias e infraestruturas de comércio que estavam a ser erguidas, algumas já em fase conclusiva, a maior parte das quais localizadas ao longo da Avenida Josina Machel e da Estrada Circular de Maputo.
Segundo do Vereador do Município da Matola, Joaquim Mundlovo, a Avenida Josina Machel tem a particularidade de ser uma via inter-distrital, por ligar a vila da Machava à sede do distrito de Moamba, na província de Maputo, o que obriga a que todas as obras sejam executadas a uma distância mínima de 15 metros da berma, o que não foi obedecido por nenhum dos proprietários das obras embargadas.
Por outro lado, e segundo Mundlovo, para além da construção em locais inapropriados, aquelas edificações não possuem Licença Construção e muito menos o Título de Uso e Aproveitamento de Terra. “Os empreendimentos foram erguidos sem obedecer nenhuma regra e estão implantados em espaços não parcelados”, explicou.
No quadro da fiscalização levada a cabo pelas autoridades municipais observou-se que as edificações embargadas ao longo da Estrada Circular de Maputo pertencem a cidadãos que teriam sido compensados durante a fase de construção daquela rodovia e que, entretanto, entenderam retornar ao espaço para construir a menos de 50 metros da berma da estrada, o que igualmente fere as posturas camarárias.
“Os proprietários foram notificados pelo Conselho Municipal da Matola para se apurar se o erro é nosso no delineamento dos espaços ou se houve irregularidades na tramitação documental. O que concluímos é que muitos compraram os espaços, o que é ilegal”, disse.
O Conselho Municipal cogita a possibilidade de mover processos-crime contra os donos das infra-estruturas construídas no espaço reservado por estar evidente que há violação da Constituição da República e da Lei de Terras, no que se refere à compra e venda de terra.
A título de exemplo, Mundlovo aponta que é necessário desencorajar práticas como as que foram notificadas no bairro de Nkobe onde decorria a construção de uma residência no meio de uma estrada. No bairro de Tsalala foi notificado um proprietário de uma casa por ter ascendido alguns metros ao seu terreno, usurpando metros das bermas da estrada.
O vereador manifestou alguma apreensão pelo facto de a maior parte dos indivíduos que estão a erguer casas em locais reservadas serem funcionários públicos, académicos que deviam estar conscientes da ilegalidade das suas acções.
Num outro desenvolvimento, Mundlovo disse que o município se depara ainda com munícipes que, depois de notificados, se recusam a pagar as correspondentes multas. “Caso este quadro prevaleça iremos encaminhar os processos ao Tribunal Provincial”, advertiu.
Para evitar casos similares no futuro, as autoridades municipais estabeleceram brigadas que percorrem os bairros para facilitar a tramitação de documentação atinente à posse de terra, legalização das obras, entre outros.
Texto de Idnórcio Muchanga
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