A dívida de contribuições ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) atinge, neste momento, cerca de 2.397 milhões de Meticais, dos quais cerca de 32.631 mil Meticais correspondem a 223 processos que aguardam julgamento nos tribunais judiciais.
Cerca de 331 milhões de Meticais correspondem a 874 pendentes nas Procuradorias da República e 2328 processos são correspondentes a cerca de 1.036 milhões de Meticais por cobrar nos Juízos Privativos de Execuções Fiscais.
Referindo-se a este nível da dívida de contribuições, a Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, disse que traz consigo consequências negativas principalmente para milhares de trabalhadores e suas famílias que se vêm privados de beneficiar dos seus direitos à Segurança Social constitucionalmente consagrados. A governante, que falava, na sexta-feira, 23 de Agosto, em Maputo, no decurso do seminário de articulação no âmbito da cobrança da dívida de contribuições ao Sistema de Segurança Social, apontou a existência de empresas que ainda se furtam a este dever, embora descontem mensalmente nas remunerações dos seus trabalhadores três por cento, um comportamento anti-ético e condenável. Num outro desenvolvimento, a ministra disse existirem também casos de empresas que acumulam dívidas, sem o seu conhecimento: Leia mais…
