O Conselho Municipal de Maputo está a emitir notificações para 1500 devedores do Imposto Predial Autárquico (IPRA) que não honraram as suas obrigações fiscais ao longo do ano passado.
Segundo soubemos do vereador de finanças municipais, Rogério Nkomo, será dado o prazo de três meses para que aquele grupo de contribuintes possa regularizar a sua situação de dívida.
Findo aquele período, de acordo com Nkomo, os processos dos devedores deverão ser encaminhados para as execuções fiscais com vista aos procedimentos legais de cobrança.
De referir que IPRA é um dos impostos municipais que poderá ser sustentável para o equilíbrio dos cofres da autarquia, havendo um universo de 35 mil contribuintes registados no sistema do Conselho Municipal. Sabe-se que muita gente ainda se encontra fora do sistema, ou seja ainda não começaram a pagar aquele imposto.
Refira-se que o edil de Maputo, David Simango, efectuou esta semana uma visita às cinco recebedorias municipais para se inteirar do processo de cobrança de impostos municipais neste arranque do novo ano.
Tal como constatou o edil, a maior parte das pessoas concentrou-se junto da recebedoria central, na Avenida Karl Marx, quando poderiam recorrer a outros balcões que praticamente andam vazios.
Segundo explicou o vereador de finanças, o processo de cobranças de impostos municipais está a decorrer normalmente, tendo, nos primeiros dois dias úteis deste novo ano, cerca de 300 contribuintes efectuado o pagamento de Imposto Sobre Veículos.
O Imposto Predial Autárquico, a Taxa da Actividade Económica e Imposto sobre Veículos são considerados as principais obrigações fiscais, estando nos planos do executivo municipal para este ano um maior alargamento da base tributária.
