O início da sessão de hoje do julgamento das dívidas não declaradas foi marcado pela apresentação de um requerimento de escusa de depor de Márcia Namburete, esposa do réu Sérgio Namburete, que por sinal já se encontra na sala de audiência.
A defesa de Sérgio Namburete que a presentou o requerimento argumentou que Márcia Namburete foi despronunciada deste processo pelo Tribunal Superior de Recurso, passando a cidadã norma, além de que é esposa do réu que está ser julgado.
Ora, nos termos da lei processual os esposos, irmãos, pais e afins têm a faculdade de aceitar ou não ser ouvidas na condição declarante, desde que não sejam participantes do processo.
O Ministério Público e o seu assistente, a Ordem dos Advogados de Moçambique concordam com a posição e assumem que notificação de Márcia Namburete foi um lapso.
Neste contexto, o juiz decidiu dispensada a declarante da audição.
