– defende jurista Elone Chichava
O defensor público e advogado Elone Chichava considera que a flexibilização dos prazos de prisão preventiva em Moçambique enquadra-se nas reformas da legislação penal, num contexto em que o país está a ser assolado pelo terrorismo.
Chichava que foi, na manhã de hoje, orador numa palestra subordinada ao tema “Dúvidas sobre o Processo Penal”, integrada na comemoração, a 25 de Setembro, do 41º aniversário da criação do jornal domingo.
Na ocasião, explicou que com esta aparente abertura em relação aos prazos da prisão preventiva o legislador quis criar condições para que, perante processos complexos como o terrorismo, o sistema de administração da justiça possa dispor de mais tempo para a investigação, mantendo o arguido preso.
Na mesma linha de pensamento, o causídico recordou que esta reforma legal foi feita depois que mais de 100 cidadãos indiciados de cometimento do crime de terrorismo, na província de Cabo Delgado, lhes ter sido restituído à liberdade, por exaustão dos prazos de prisão preventiva.
Aliás, neste assunto a posição da Ordem dos Advogados de Moçambique tem sido no sentido de que ausência de limites máximos de prisão preventiva taxativamente estabelecidos por lei propicia situações de violação dos direitos fundamentais dos cidadãos, uma vez que, os magistrados tendem a manter os arguidos na cadeia sem se preocupar com tempo.
Entretanto, outra questão levantada por Elónio Chichava tem a ver com aquilo que classificou de dupla subordinação do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) em relação ao Ministério do Interior e ao Ministério Público.
“O SERNIC é auxiliar do Ministério Público na investigação criminal, por isso devia estar integrada neste”, frisou o palestrante, recordando que esta é, aliás, a realidade de muitos países.
Elone Machava é funcionário do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica, (IPAJ), exercendo actualmente as funções de chefe do Departamento Central Autónomo de Educação Cívica.
