Texto de Hercília Marrengule
Fotos de Carlos Uqueio
A pandemia da covid-19 trouxe uma nova dinâmica nas relações de consumo. O confinamento impulsionou o comércio electrónico, prática que vem atraindo não só empreendedores mas também novos consumidores. Se, por um lado, alguns clientes não mais se deslocam a lojas físicas; por outro, os vendedores buscam novas formas de atraí-los. A solução é aderir às plataformas de vendas “online”.
Entretanto, neste tipo de relação são frequentes relatos de fraudes tanto para quem compra como para quem disponibiliza os produtos no espaço cibernético.
Entre as principais queixas estão o atraso nas entregas, clientes que pagam, mas não recebem os bens, produtos que não correspondem às expectativas e falta de políticas de troca e devolução.
Para Mouzinho Nicols, activista de direitos do consumidor, estes riscos são inerentes ao mercado e, principalmente, a este tipo de negócios. Por isso, recomenda que, tratando-se de pessoas que estão no mesmo território, ainda que a venda ocorra no ambiente virtual, o ideal é que o consumidor procure informar-se sobre a localização física da loja, para no caso de alguma situação anómala saber onde recorrer.
A falta de clareza na Lei n.º 22/2009, de 28 de Setembro (Lei de Defesa do Consumidor) no concernente às relações de consumo virtuais, pode estar a contribuir para que os consumidores não encontrem bases para a reparação dos danos. Leia mais…
