No mesmo debate foi discutida a participação dos cidadãos na governação local, através da apresentação de um estudo sobre a Monitoria da Governação Autárquica: O caso da cidade
de Quelimane, efectuado pelo Ibis, por via dos seus parceiros e apresentado pelo investigador Tomás Selemane.
Segundo a fonte na era da democracia participativa e no âmbito da governação autárquica, a sociedade no geral, e as organizações sociais, em particular são chamadas a proceder ao escrutínio do desempenho dos governos, no caso municipal.
Por força da lei, cabe à Assembleia Municipal fiscalizar (para além de legislar dentro da autarquia) as acções do Conselho Municipal. Porém, tal não significa que não haja espaço para a sociedade por via de associações de moradores, vendedores, grupos juvenis, religiosos e profissionais, organizações da sociedade civil, no geral) darem o seu contributo no desempenho da governação autárquica, com ideias, críticas e sugestões, refere Selemane.
O principal desafio prende-se com as modalidades e estratégias de participação pública, no sentido lato, com as acções de fiscalização do órgão eleito, a Assembleia Municipal, sublinha a fonte.
Isso porque, segundo o investigador, nem sempre, os anseios populares são canalizados e da melhor forma pela Assembleia Municipal. Portanto, a solução não passa apenas por esperar pelo fim do mandato para resolver a questão nas urnas. Mas também, e sobretudo, pelas acções de monitoria contínua ao longo do mandato.
Neste sentido, a monitoria da governação autárquica deve ser entendida como elemento potenciador e complementar da acção do governo municipal e da assembleia municipal, através da participação pública, rastreio das despesas, críticas às prioridades já definidas, gestão de expectativas nos casos de mudança de governo autárquico e transparência como garante da boa governação, explicou o também Economista Tomás Selemane.
Os participantes no evento garante que da actual direcção do município tem surgido iniciativas no sentido de convidar os cidadãos a efectuarem uma governação participativa através da prestação de contas, acções prioritárias entre outras.
