O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, anunciou na manhã de hoje na Assembleia da República, que está em curso o processo de transformação estrutural do actual modelo de organização e funcionamento do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
Do Rosário explicou que a reforma irá permitir a clarificação do papel do INSS na gestão do Fundo de Segurança Social Obrigatória, bem como do Estado na supervisão do sistema de segurança social, através do Instituto de Supervisão de Seguros.
Acrescentou que com a reforma estrutural pretende-se assegurar uma maior transparência na prestação de contas e responsabilização na gestão dos recursos canalizados pelos trabalhadores e empregadores para o Fundo de Segurança Social.
De referir que o Governo está no Parlamento para responder às 15 perguntas formuladas pelas bancadas parlamentares – sendo 5 para cada uma – relativas ao pulsar sociopolítico e económico do país.
