O suplemento económico do Jornal “notícias” “Economia e Negócios” do dia 20 de Fevereiro de 2019, na sua página 4, trouxe uma notícia estranha senão, mesmo, muito estranha sobre o comportamento da União Europeia no sector das pescas. A notícia foi simplesmente esta: a União Europeia não quer que Moçambique introduza a cláusula de transparência na pesca do atum moçambicano. Mas quem conhece a União Europeia teria dificuldades de compreender essa negação por parte daquela organização que se apresenta aos olhos do mundo como a guardiã dos valores mais sublimes da humanidade incluindo a transparência. A Comissão Europeia (Governo da União Europeia), por exemplo, realça que ela “norteia o seu trabalho por um conjunto de princípios, nomeadamente os princípios da transparência, do multilinguismo, da responsabilidade ambiental, da igualdade e de um comportamento ético”.
Apesar de aparentemente a Comissão Europeia pugnar pelos princípios acima apresentados recusa-se a que as suas embarcações sejam fiscalizadas pelas autoridades moçambicanas. De acordo com o ministro do Mar, Águas Interiores e Pescas, Agostinho Mondlane, Moçambique e União Europeia já tiveram três acordos nos quais as embarcações daquela organização entravam nas águas moçambicanas sem se sujeitarem à fiscalização directa das autoridades moçambicanas. Porém, a partir de 2015, na sequência da negociação do novo acordo, o Governo de Moçambique exige que se inclua a cláusula de transparência. Segundo essa cláusula, os fiscais de Moçambique deverão entrar nas embarcações da União Europeia na altura da sua entrada nas águas territoriais moçambicanas para registar as quantidades do atum à entrada e à saída, o que pode permitir um maior controlo das quantidades capturadas em Moçambique.
A pergunta que emerge desta divergência é: por que a Comissão Europeia rejeita a materialização da transparência se esta faz parte dos seus princípios de trabalho? Entre as respostas duas razões parecem mais salientes: a primeira está ligada ao referente da transparência e a segunda à história das relações União Europeia-Moçambique.
Em relação ao referente da transparência, importa mencionar que quando a Comissão Europeia estabelece a transparência como um princípio para o seu trabalho, quer dizer que dentro do contexto da União Europeia, isto é, na relação com as outras instituições da União Europeia: Parlamento Europeu, Conselho Europeu, Conselho da União Europeia, Banco Central Europeu, entre outras, e na relação com os seus estados-membros e estes entre si, ela (a Comissão Europeia) trabalha com transparência. Portanto, a transparência não se aplica às relações União Europeia-ACP que são assimétricas ou desiguais, onde a União Europeia impõe-se e os países ACP, incluindo Moçambique, obedecem.
