Está instalada mais uma desinteligência estruturante no agrupamento económico regional mais bem-sucedido no mundo: a União Europeia. Depois de se ter estabelecido um “grupo de amigos” que pretende mudar as regras de jogo no processo de tomada de decisão em matérias de política externa e de segurança comum, a Hungria e a Polónia vieram a público manifestar o seu descontentamento e sinalizar que vão “combater” a intenção dos mais influentes membros da União Europeia. Enquanto o “grupo de amigos”, que inclui a Alemanha e a França, advoga que passe a ser adoptada a regra da maioria qualificada no processo de tomada de decisão, a Hungria e a Polónia exigem que seja mantida a exigência da unanimidade na política externa e de segurança da União Europeia. Ou seja, Budapeste e Varsóvia não aceitam abdicar do único instrumento que efectivamente lhes dá poder de influenciar os acontecimentos no seio da União. É uma simples luta pelo exercício de poder e influência.
A União Europeia é conhecida como o agrupamento económico regional mais bem-sucedido, em termos de ter percorrido as quatro fases do processo de integração económica regional, e até de ter dado passos rumo a uma união política. Note-se que, teoricamente, as fases do processo de integração económica regional compreendem a Zona de Comércio Livre, a União Aduaneira, o Mercado Comum e a União Económica e Monetária. Na primeira fase os membros eliminam as barreiras comerciais entre si, mas cada um mantém suas barreiras em relação aos não membros do agrupamento económico regional. Na segunda fase os membros adoptam uma pauta aduaneira comum. Na terceira fase adiciona-se a livre mobilidade dos factores de produção. E, por fim, na quarta fase cria-se um Banco Central e moeda comuns. A estas fases de integração pode-se adicionar a União Política, uma fase para a qual a União Europeia parece estar a caminhar, dado que criou uma comissão e um parlamento que efectivamente tomam decisões vinculativas para os Estados membros. Leia mais…
Por Edson Muirazeque *
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