TEXTO DE EDSON MUIRAZEQUE *
EDSON.MUIRAZEQUE@GMAIL.COM
AAssembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) adoptou, semana passada, uma resolução que apela a uma “trégua humanitária imediata, duradoura e sustentada que conduza à cessação de hostilidades”. Apoiada pela esmagadora maioria dos membros das Nações Unidas, ela é uma resolução que “não conta”. Isto quer dizer que ela tem um valor meramente simbólico, pois as resoluções da AGNU não são vinculativas. A adopção da resolução ocorre num momento crítico em que apesar do acumular de matanças e destruição em Gaza, os membros do órgão que realmente conta nas Nações Unidas, o Conselho de Segurança, não têm sido capazes de encontrar consensos sobre se deve haver “cessar-fogo” ou “pausas humanitárias”. Apesar de as resoluções da AGNU “não contarem”, elas possuem um peso político relevante, pois, no caso em apreço, serve para medir o pulsar da “comunidade internacional” sobre a resposta de Israel ao ataque do Hamas contra o seu território. A resolução aprovada foi proposta pelo grupo de 22 Estados árabes da Organização das Nações Unidas (ONU). Quando colocada à votação na AGNU, a proposta recebeu 120 votos a favor, 14 contra e 45 abstenções, como mostra o gráfico que se segue. Com este resultado da votação, a Assembleia Geral adoptou a “Resolução sobre a Protecção de Civis e o Cumprimento das Obrigações Legais e Humanitárias em Gaza”. Pela resolução, a Assembleia exige que todas as partes “cumpram imediata e integralmente” as obrigações decorrentes das leis humanitárias internacionais e dos direitos humanos, “particularmente no que diz respeito à protecção de civis e objectos civis”. Leia mais…
