MARCAÇÃO DOS COMBUSTÍVEIS: Tribunal dá razão à SICPA e suspende concurso público

O Tribunal Administrativo (TA) deu provimento ao pedido da SICPA, SA, empresa contratada para a marcação dos combustíveis em Moçambique e mandou suspender os efeitos do acto administrativo do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) atinentes ao concurso público internacional para a contratação de uma nova entidade para a prestação deste serviço no país.

Contudo, o MIREME pode, querendo, recorrer da decisão da primeira instância, dentro dos prazos legalmente estabelecidos, o que significa que o desfecho deste processo pode se arrastar por mais algum tempo, com todas as consequências quer para o Estado quer para a empresa requerente.

A SICPA vem prestando o serviço de marcação de combustível em Moçambique desde 2018 ao abrigo de um contrato com o Governo, válido por dois anos, com o objectivo de reduzir o contrabando e fuga ao fisco na importação de produtos petrolíferos, elevando desta feita o nível de receitas colectadas pelo Estado. Leia mais...

Classifique este item
(0 votes)