COMPETÊNCIAS DA QUARTA COMISSÃO DA AR: Elevar a eficiência do serviço público

Com 17 integrantes, a Comissão da Administração Pública e Poder Local tem como competências específicas a elevação da eficiência, efectividade, provisão dos serviços públicos, simplificação de procedimentos administrativos, aproximação dos serviços aos cidadãos, controlo da qualidade e rapidez de atendimento ao público na Administração Pública e moralização desta.

Francisco Mucanheia, presidente da comissão, aponta outras competências: descentralização, desconcentração, combate à corrupção, desenvolvimento do sistema de gestão de documentos, registo e arquivo no Aparelho de Estado e capacitação do poder local com a implantação dos municípios, bem como o desenvolvimento de infra-estruturas da Administração Pública.

“Cuidamos, portanto, da organização e funcionamento da Administração Pública desde o nível central até ao local. A ideia é assegurarmos que estes órgãos funcionem de forma eficiente na provisão dos serviços ao público. Portanto, com eficiência, eficácia e que facilitem o desenvolvimento”, disse Francisco Mucanheia.

Um outro bloco da acção desta comissão é o acesso à Função Pública, progressão nas carreiras e sistema de formação em Administração Pública, toponímia e o ordenamento territorial e urbano do país. Leia mais... 

Texto de Maria de Lurdes Cossa

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