DÍVIDAS NÃO DECLARADAS: Processos no estrangeiro visam salvaguardar interesses do Estado

- Beatriz Buchili, na Assembleia da República

Aprocuradora geral da República, Beatriz Buchili, explicou, na Assembleia da República, que o pagamento de despesas judiciais no estrangeiro nos processos em que o Estado é parte visa acautelar os interesses de Moçambique.

Neste momento, o Estado moçambicano está, por exemplo, numa disputa judicial para assegurar que o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, detido na África do Sul a pedido da justiça norte-americana, seja extradito para Moçambique onde deve ser julgado no âmbito das dívidas ilegais que lesaram o Estado em mais de dois mil milhões de dólares.

De igual modo, Moçambique está a promover uma acção cível contra a Privinvest em Londres. Este processo ditou a instauração de acções judiciais para os quais o Ministério Público tinha de necessariamente se fazer assistir por advogados competentes e autorizados a intervir naquela jurisdição.

Buchili afirmou tratar-se de um assunto com diversos contornos, sendo um deles o facto de se estar a lidar com litigantes que não medem meios para se defender, o que desde logo impôs que o Estado moçambicano se munisse de ferramentas adequadas, o que implica, obviamente, o dispêndio de recursos financeiros.

A PGR exemplificou que, para responder ao país, os outros litigantes, num período de sensivelmente 12 meses, mobilizaram forças e lançaram contra-ataque que se traduziu em 6 acções judiciais e 5 de arbitragem, contra o Estado moçambicano, que tem de se defender. Leia mais...

Texto de Domingos Nhaúle

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