Recomendada aprovação da Conta Geral de 2019

A Comissão do Plano e Orçamento (CPO) considera estarem reunidas as condições para a apreciação positiva da Conta Geral do Estado de 2019, por entender que o Governo observou a maioria das recomendações da Assembleia da República constante da Resolução n.º 7/2019, de 24 de Junho – que aprovou a Conta Geral do Estado de 2017 – bem como as disponíveis no relatório e parecer do Tribunal Administrativo (TA).

Com efeito, Executivo vai quarta e quinta-feira à Assembleia da República interagir com os deputados em torno da Conta Geral do Estado de (CGE) 2019, documento que tem por objectivo evidenciar a execução orçamental e financeira, apresentar o resultado do exercício económico e a avaliação do desempenho dos órgãos e instituições do Estado.

Na avaliação feita, a CPO anotou que das 42 recomendações, 27 foram cumpridas e 7 se encontram em processo, sendo que com a implementação da Lei do SISTAFE serão gradualmente ultrapassadas.

Aquela comissão especializada manifesta satisfação com a informação segundo a qual está em curso, no quadro da transparência, o processo de implementação de um aplicativo informático, que vai permitir, em tempo útil, a comunicação e circulação da informação entre os sectores e as entidades que intervêm na avaliação da CGE, nomeadamente, Tribunal Administrativo (TA), e a Inspecção Geral de Finanças.

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