– diz o jurista Eduardo Chiziane em entrevista ao domingo
Eduardo Chiziane, um dos juristas que integraram o grupo técnico da comissão mista Governo/Renamo para a elaboração do modelo de governação descentralizada provincial, diz que é urgente aprovar um pacote que dê poderes ao governador da província para que a sua acção se faça sentir no seio da população.
Numa entrevista concedida ao domingo a propósito dos 10 meses da implementação deste novo modelo, o advogado e docente universitário entende que o fecho do pacote vai inverter o actual cenário em que o governador equipara-se, nas suas palavras, a um mero gestor administrativo.
“Os decretos-leis que vão sendo aprovados ainda não completaram o que se pretende neste novo modelo de governação descentralizada”, disse, apontando, a título exemplificativo, que uma das leis em falta é a da repartição de competências.
“É preciso fechar-se o pacote normativo para permitir que a implementação deste modelo tenha todas as condições. Embarcámos na descentralização antes de terminar a aprovação da legislação pertinente”, frisou. Leia mais...
Texto de Domingos Nhaúle e Maria de Lurdes Cossa
