O Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, afirmou que é prioridade da acção governativa reforçar cada vez mais a alocação de recursos do Orçamento do Estado (OE) aos órgãos locais a todos os níveis, reduzindo, desta forma, a concentração da despesa pública nas instituições de nível central.
O governante frisou que a governação descentralizada provincial em curso no país exige aprimoramento contínuo do quadro institucional assim como legal, de modo a ajustá-lo às dinâmicas de cada momento no âmbito do exercício da democracia.
Defendeu que o alcance deste objectivo pressupõe continuar a aprofundar e consolidar o processo de descentralização introduzido com a revisão constitucional resultante do diálogo entre o Governo e a Renamo para o alcance da paz definitiva.
“Continuaremos a melhorar a legislação no que concerne, de entre outros, à definição dos critérios de fixação dos limites orçamentais dos órgãos de governação descentralizada provincial; e regulamentação da Lei do Regime Financeiro e Patrimonial Assegurados mais recursos para governação descentralizada dos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial”, frisou Do Rosário. Leia mais...
Texto de Maria de lurdes Cossa
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Fev 20, 2021
Fev 13, 2021
