AR aprova proposta de lei de orçamento rectificativo

A Assembleia da República (AR) acaba de aprovar, na generalidade, a proposta de lei que altera a Lei nº 3/2020, de 22 de Abril, que aprova o Orçamento do Estado para2020.

A aprovação foi com recurso à votação, em que 145 deputados da Frelimo votaram a favor e os restantes 50, das bancadas da Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), votaram contra.

 Ao abrigo de lei avalizada hoje, a receita do Estado passará de 235.590,3 milhões de Meticais para 214.141,7 milhões, enquanto a despesa pública aumentará de 345.381,8 milhões para 374.096,6 milhões, para fazer face ao impacto da da Covid-19 e os encargos resultantes do combate ao terrorismo em Cabo Delgado e ataques armados em Manica e Sofala.

 Na declaração de voto, Faizal António deputado da Frelimo, disse que a sua bancada votou a favor por entender que a proposta visa o melhoramento das condições de vida dos moçambicanos, garantir a assistência humanitária e proteção social às vitimas dos ataques terroristas em Cabo Delgado e das incursões da auto proclamada junta militar no centro.

Glória Salvador, da Renamo indicou que a sua bancada não aprovou a proposta pelo facto de a mesma ser inapropriada e incoerente, para além de não trazer inovações em relação ao documento aprovado em  Abril.

Por seu turno, Albano Balaunde do MDM disse que ã sua bancada reprovou a proposta pelo facto de, nas suas palavras, a sua submissão revelar incapacidade do Governo de responder às inquietações dos moçambicanos.

 Texto de Maria de Lurdes Cossa

 

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