Retoma dos parceiros expressa confiança no país

- Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, ao apresentar a proposta de lei de orçamento rectificativo

A retoma do financiamento dos parceiros ao Orçamento de Estado (OE) de 2020 mostra a confiança que estes têm em relação a Moçambique, segundo defendeu, esta manhã, o Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário.

Do Rosário que falava na Assembleia da República (AR) referiu que a proposta de revisão da lei do OE para este ano, ora em debate na AR só foi possível a partir do momento em que o Governo teve informação mais consolidada sobre a situação sócio-económica do país e das perspectivas de crescimento da economia face aos impactos negativos da Covid-19, bem assim da concretização dos desembolsos dos parceiros de cooperação.

Para fazer face aos impactos negativos da Covid-19 o Governo elaborou um plano orçado em 700 milhões de dólares norte-americanos e o apresentou à comunidade internacional para sua operacionalização. Do montante solicitado, até Setembro haviam sido assegurados 452.4 milhões de dólares.

Na segunda-feira a União Europeia anunciou o desembolso de 100 milhões de euros (8.5 mil milhões de Meticais) em apoio directo ao Orçamento do Estado, quatro anos após a suspensão.

O Governo havia aprovado, em Abril, um OE cujas perspectivas apontavam para um crescimento económico na ordem de 4.0 por cento, mas que baixaram para 2.2 por cento. No âmbito da proposta de orçamento rectificativo o crescimento baixou para 0,8 por cento. 

Entretanto, as bancadas divergem na apreciação da proposta com a Frelimo a defender a sua aprovação, enquanto a oposição é pela   apreciação negativa.

A Frelimo considera que a proposta é oportuna na medida em que visa fazer face aos desafios impostos pela Covid-19 por um lado e por outro, assegurar recursos adicionais para assistência humanitária aos deslocados do terrorismo em Cabo Delgado.

Segundo o partido no poder, uma vez aprovado o orçamento rectificativo estarão criadas as condições para o reforço da capacidade operativa das Forças de Defesa e Segurança face às acções terroristas e aos ataques armados da auto-intitulada Junta Militar da Renamo.  

O grupo parlamentar do MDM faz uma apreciação negativa por entender que a proposta do Governo está longe de criar o tão almejado bem-estar do povo, para além de não mostrar avanços no combate à corrupção. 

A Renamo alinha no mesmo diapasão e justifica o seu posicionamento com base naquilo que classifica de falta de transparência na alocação e gestão dos fundos, sobretudo, os ajustes directos para fazer face à  Covid-19.

Ainda hoje, os deputados vão se debruçar sobre a proposta de lei que Estabelece o Regime Jurídico Especial de Perda Alargada de Bens e Recuperação  de Activos, Projecto de Resolução atinente à criação da Comissão Ad-Hoc para a selecção dos membros da Sociedade Civil à comissão Nacional de Eleições e e Projecto de Resolução da eleição de um deputado suplente na Comissão do Plano e Orçamento.

Texto de Maria de Lurdes Cossa

 

 

   

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Última modificação: Quarta, 04 Novembro 2020 13:50